Secretários da Agricultura de Açores e Madeira concertam posições e analisam protocolos - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, reuniu-se hoje com o Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Madeira, Nuno Maciel, que está de visita aos Açores para conhecer de perto a realidade agrícola da Região.

Esta deslocação, que compreende várias visitas a explorações de leite, de carne, ao setor hortofrutícola, da apicultura e da banana, permitirá ao governante compreender de perto a realidade da agricultura açoriana.

Na agenda está prevista também a análise de dois protocolos assinados em 2022 entre o Governo dos Açores e da Madeira em matéria de agricultura e recursos florestais.

Os governantes estiveram reunidos com a Federação Agrícola dos Açores onde foram abordados diversos temas agrícolas relacionados com as duas regiões.

“A análise destes protocolos deve resultar numa revisão, tendo em conta as novas circunstâncias da agricultura no mundo, no que diz respeito à segurança e ao abastecimento alimentar”, realça António Ventura.

Em 2024, os Açores exportaram para a Madeira um total de 2.540 toneladas, designadamente de leite, leite em pó, queijo, manteiga, iogurtes e soro.

Em 2025, até à data, foram expedidos 1.271 bovinos para a Madeira, sendo que em 2024 foram expedidos 2.656 bovinos.

“A Madeira é uma região consumidora de carne bovina e de lacticínios e os Açores são uma região produtora destes alimentos. Do mesmo modo, a Madeira é produtora de produtos alimentares subtropicais. É nesta perspetiva que importa fortalecer a complementaridade alimentar entre as duas Regiões Ultraperiféricas”, prossegue António Ventura.

Reforçar as trocas comerciais entre os dois arquipélagos é um objetivo comum dos dois governantes.

O Programa POSEI é também tema central na agenda, percebendo-se a vontade da Comissão Europeia em efetuar junções futuras de fundos comunitários que afetam as verbas deste programa.

Neste sentido, os dois secretários regionais opõem-se a esta proposta de junção de fundos comunitários, vincando que o POSEI é muito mais do que um programa de financiamento, representando, acima de tudo, um reconhecimento da coesão europeia.

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, estão abrangidas, desde 1 de julho de 1992, por um programa para fazer face às consequências da ultraperiferia, designado por Programa de Ações Especificas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).

Este regime estabelece um conjunto de medidas relativas à agricultura nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que resultam na necessidade de compensar a situação excecional das Regiões Ultraperiféricas da União referidas no artigo 349.º do Tratado que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção, apoiando as produções animais e vegetais, a transformação, a comercialização e o abastecimento.

As produções agrícolas locais nos Açores e na Madeira, ultrapassam em muito a sua dimensão económica e representam também, um importante fator social, destacando-se a criação de emprego e a fixação de pessoas no meio rural, sobretudo de jovens, a sustentabilidade e a segurança alimentar, a sustentabilidade e a preservação ambiental.

Está estabelecido entre os dois governantes uma atuação de reivindicação na defesa da existência futura do POSEI junto do Governo da República e das instituições europeias.