José Manuel Bolieiro destaca importância do MENAC na promoção da transparência e da ética pública - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência o novo Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção - MENAC, presidido por José Mouraz Lopes, numa reunião dedicada ao reforço da cooperação institucional em matéria de transparência, integridade e prevenção da corrupção.

O MENAC é uma entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira. Desenvolve atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e de infrações conexas, tendo como missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade das políticas de prevenção.

O líder do executivo açoriano sublinhou a relevância do papel do MENAC “para a criação de uma mentalidade em nome da transparência, da ética e da prevenção”, destacando o contributo que estas matérias devem ter na construção de uma sociedade mais íntegra e responsável.

José Manuel Bolieiro salientou ainda que “é através da escola, dos alunos e dos professores que se pode gerar uma nova cultura de transparência e de ética”, manifestando a disponibilidade do executivo açoriano para colaborar com o MENAC em ações de sensibilização e formação no contexto educativo.

A reunião permitiu também estreitar laços entre o MENAC e o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência - GPCT, criado em 2021 pelo Governo Regional dos Açores com o objetivo de prevenir a corrupção na administração regional.

O Presidente do Governo fez-se acompanhar por Patrícia Borges, coordenadora do GPCT, tendo ficado o compromisso de reforçar a comunicação e a cooperação entre as duas entidades, com vista à consolidação de uma cultura de integridade e de prevenção nos serviços públicos açorianos.

O GPCT tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas estruturantes no domínio da integridade pública, desde a avaliação do cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção pelas entidades regionais até à dinamização de formações sobre ética e transparência no sistema educativo.

Entre as ações em curso destacam-se ainda a elaboração de um Código de Conduta e de um Plano de Prevenção de Riscos para responsáveis públicos, bem como a preparação da IV Conferência “Prevenção da Corrupção e Transparência”, prevista para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.