Vice-Presidente do Governo solicita intervenção do Governo da República sobre situação laboral na Base das Lajes - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, dirigiu-se ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, manifestando a profunda preocupação do executivo açoriano relativamente à situação laboral que atualmente afeta os trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira.

Na carta enviada, o Vice-Presidente do Governo alerta para o facto de os trabalhadores não terem ainda recebido a remuneração correspondente aos primeiros dias do corrente mês, nem a atualização salarial a que têm direito. Artur Lima considera que esta omissão constitui uma situação inédita e inaceitável, que fere princípios elementares de justiça laboral e coloca em causa a dignidade dos trabalhadores abrangidos pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Reconhecendo que o recente ‘shutdown’ do Governo norte-americano possa ter impactos temporários, o Vice-Presidente sublinha, contudo, que em situações semelhantes no passado nunca ocorreu qualquer interrupção nos pagamentos, defendendo, por isso, que o Estado Português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas com urgência.

No mesmo documento, Artur Lima solicita que o Governo da República ative todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes, bem como para procurar esclarecimentos formais sobre as razões pelas quais a Comissão Laboral e a Comissão Bilateral Permanente não se têm reunido conforme previsto, situação que tem atrasado a resolução de matérias relevantes nos domínios laboral e de cooperação.

Sublinhando a relação histórica de amizade e cooperação entre os Açores e os Estados Unidos da América, Artur Lima reafirma o compromisso do Governo Regional com o fortalecimento dessa ligação, mas salienta que não pode permanecer indiferente a uma situação que afeta diretamente famílias açorianas e compromete a estabilidade social e económica da ilha Terceira.