Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no início dos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:

“Saímos este domingo de mais um momento da nossa democracia, feita pela vontade do Povo.

O Povo decidiu. Está decidido. Vida longa à Democracia e ao Poder Local.

Enquanto Presidente do Governo, manifesto o meu agradecimento a todos quantos se envolveram nestas eleições. Aos que ajudaram no processo eleitoral e aos milhares de cidadãos que formaram as listas, numa grande diversidade de partidos, coligações e movimentos de cidadãos.

A participação política é um direito e um dever democrático e por isto congratulo todos aqueles que saíram do seu conforto para darem a cara e defenderem as suas causas.

Aos açorianos, que escolheram livremente os seus candidatos, agradecemos a forma ordeira com que participaram. A todos obrigado em nome da democracia.

É fundamental reforçarmos este laço entre os eleitos e os eleitores. As eleições autárquicas são disto um bom exemplo, há maior mobilização e maior personalização do voto, que assenta na identificação e proximidade.

No passado dia 12, o projeto político que governa os Açores alcançou o maior número de municípios e de juntas de freguesia, o que permite liderar a AMRAA e a Delegação Regional da ANAFRE.

Anotamos esse facto como responsabilidade para continuar a trabalhar. A trabalhar, no entanto, com todos.

Separamos o contexto de cada ato eleitoral, mas interpretamos a tendência.

Não discuto a aritmética de cada um dos resultados, que são plurais, em atos eleitorais diversos e de geografias e legitimidades distintas.

Enquanto Governo não participamos na dialética de quem ganhou e de quem perdeu. Isso fica para os partidos.

Aos que assumiram, pela sua vitória, a responsabilidade executiva das freguesias e dos municípios felicito-os pela confiança recebida. E tranquilizo-os com o compromisso institucional do Governo em trabalhar, com zelo e imparcialidade, com todos para assim fazermos o melhor de nós, pelo nosso povo e pelo desenvolvimento dos Açores inteiros, de cada concelho e de cada freguesia.

Asseguramos manter o reforço da cooperação financeira que estabelecemos. Aos municípios pagamos a dívida da taxa variável do IRS e agora será a relativa ao chamado IVA Turístico, e para as freguesias mantemos o fundo regional de cooperação financeira, que este ano aprovou 7,8 milhões de euros de projetos das freguesias.

Dirijo-me a todos com a confiança de quem, recordando como era a nossa vida há cinco anos, vê agora os Açores melhores. Melhores do que em 2020.

E com humildade reconheço que o percurso foi exigente, em contexto difícil.

Os resultados são fruto de políticas que lançámos e do trabalho empenhado e dinâmico dos açorianos. Fizemos do diálogo um instrumento de transformação. Não dialogamos para adiar. Mas para envolver e decidir. A confiança que os açorianos nos têm transmitido reforça a certeza de que este é o caminho a prosseguir.

Na área da saúde, demos passos firmes para responder à maior das preocupações dos açorianos.

Em 2024, realizaram-se mais 35% de atos médicos do que em 2019. Valorizámos as carreiras dos nossos profissionais de saúde, com um investimento de 30 milhões de euros.

A taxa de cobertura de médico de família subiu de 86%, em 2020, para 91% em 2024.

Foram realizadas 665 mil consultas médicas nas Unidades de Saúde de Ilha, mais 86 mil do que em 2019. Entre 2019 e 2025, passámos, nas unidades de saúde de ilha, de 169 para 217 médicos e de 559 para 662 enfermeiros. Os hospitais têm hoje mais 24 médicos do que em 2019. Nunca são suficientes. Mas são mais. Temos mais famílias com acesso a cuidados de saúde.

Na educação, alcançámos um marco histórico. Em 2025, os alunos açorianos superaram a média nacional nos exames nacionais, incluindo disciplinas essenciais como o Português e a Matemática.

Integrámos mais de 900 professores nos quadros das nossas escolas desde 2021, dando estabilidade à profissão e qualidade ao ensino. E apostámos na formação dos nossos jovens.

O número de novos alunos nas escolas profissionais cresceu 22%. Mais jovens a aprender, mais jovens preparados para o futuro.

O emprego foi outra das prioridades. Entre 2019 e 2024, a população ativa aumentou 6.900 pessoas. E a população empregada cresceu 9.100 trabalhadores.

No segundo trimestre de 2025, o número de empregados foi de 121.500 pessoas, isto é, o mais elevado de sempre. A taxa de desemprego foi de 3,9%, isto é, a mais baixa desde 2007.

Os jovens ditos sem emprego, sem escola e sem formação passaram de 20,7% em 2020 para 11,5% em 2025. Isso aumenta a esperança em ganhar o futuro.

Os trabalhadores açorianos veem hoje refletido esse progresso no seu rendimento. A remuneração bruta base mensal média passou de 923 euros em dezembro de 2019, para 1.165 euros, em dezembro de 2024. Ou seja, mais 242 euros, representando um aumento de 26%. Em termos reais houve um aumento do poder de compra de +11%.

Combatemos a pobreza com trabalho e resultados.

Os dependentes do Rendimento Social de Inserção baixaram de 14.230, em 2020, para 5.809, em 2025. Uma redução de mais de 60%. Investimos nas nossas crianças. Em 2019 apenas 590 tinham creche gratuita; em 2025 são já 4.686. É um aumento de quase 700%.´

Apoiámos os idosos com medidas concretas.

O Complemento Regional de Pensão, que esteve congelado durante anos, aumentou de 54 euros em 2020 para 125 em 2025. Mais do dobro. Desde 2021, foram pagos 140 milhões de euros.

O COMPAMID quase duplicou o ‘plafond’, que é agora de 600 euros, passando de 7.025 beneficiários, em 2019, para 26.000, em 2025.

O programa “Novos Idosos”, uma medida inovadora, abrangeu até agora 519 idosos nos Açores.

Não esquecemos os estudantes. Desde 2021, já atribuímos 1.800 bolsas de estudo no ensino superior, num investimento de quase cinco milhões de euros. E apoiámos 3.888 jovens no pagamento das propinas.

Na habitação, em quatro anos, concluímos 199 soluções habitacionais – entre novas casas, reabilitações e lotes atribuídos – e estão em execução investimentos de cerca de 50 milhões de euros através do PRR. Como se vê, muito mais do que as 71 habitações construídas entre 2012 e 2020.

A economia açoriana está hoje mais sólida.

O consumo privado cresceu, a atividade económica manteve-se estável e no turismo e mobilidade alcançámos recordes. A “Tarifa Açores” foi um sucesso que beneficiou milhares de açorianos.

Em 2019 os proveitos na hotelaria foram 104,5 milhões de euros. Em 2024, foram de 188,1 milhões de euros. Mais 80%. Em 2019, desembarcaram 1 milhão e setecentas mil pessoas. Em 2024, atingimos 2 milhões e trezentos mil. Mais 36%. Entre 2019 e 2023, os empresários criaram mais empresas estáveis, mais 9%.

Em matéria de impostos a receita de IRC é reveladora: em 2019 foi de 41,9 milhões de euros. Em 2023 foi 54,8 milhões de euros, mais 31%.

Na agricultura, acabámos com os rateios ao POSEI. Hoje, os agricultores recebem 100% do apoio a que têm direito, o que representa mais 15 a 16 milhões de euros por ano.

A produção de carne e derivados do leite tem vindo a crescer. A produção de carne, entre 2019 e 2024, cresceu 11%. A produção agrícola expedida para fora da Região ascendeu a mais de 431 milhões de euros em 2024.

Nas pescas, há um aumento acentuado do valor do pescado capturado pelos pescadores. Passámos dos 33,9 milhões, em 2019, para 39,8 milhões de euros em 2024.

Em 2019, as exportações para o estrangeiro atingiram os 115,4 milhões de euros. Em 2024, atingimos os 160 milhões de euros. Mais 39%.

Estes resultados são conquistas reais que mudam a vida. Mudam paradigmas.

Os Açores estão melhor. Melhor na saúde, na educação, no apoio aos idosos e às crianças, na habitação, no emprego, na economia, no poder de compra, no rendimento dos trabalhadores e no fortalecimento das empresas.

Mas os desafios a cada sucesso alcançado são maiores, como também maiores são as expetativas das pessoas. Ao tanto feito, só podemos responder com a vontade de tanto fazer.

Temos de estar tão ambiciosos hoje como estávamos em 2020. No Governo, no Parlamento e no Poder Local. Na sociedade e na economia.

Queremos que os Açores sejam referência em qualidade de vida, em justiça social, em oportunidades para os jovens, em dignidade para os idosos e segurança para as famílias.

No exterior há quem nos inveje. Cá, dramatizamos as dificuldades. Prefiro exaltar o nosso potencial.

O nosso compromisso tem de ser trabalhar todos os dias para que os Açores atinjam os patamares de desenvolvimento que correspondam à nossa ambição e à grandeza do nosso povo.

Termino com renovados cumprimentos aos autarcas eleitos, desejando-lhes um mandato feliz, para juntos cumprirmos o desafio do nosso progresso nos Açores todos e com todos, sem que ninguém fique para trás."