José Manuel Bolieiro valoriza proposta de Orçamento do Estado para 2026 e defende revisão justa da Lei das Finanças - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou satisfação com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, sublinhando que o documento, tal como apresentado, assegura as principais previsões da anteproposta orçamental regional, atualmente submetida à auscultação dos parceiros sociais e conselhos de ilha.

De acordo com a proposta entregue na Assembleia da República, as transferências para os Açores ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas ascendem a 341,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 21,9 milhões face a 2025. Este reforço permitirá dar continuidade a políticas públicas estruturantes e consolidar o equilíbrio financeiro da Região.

“O Orçamento do Estado para 2026 dá confiança ao planeamento regional e garante estabilidade para prosseguir os compromissos assumidos com as famílias e com as empresas açorianas”, afirmou o governante, valorizando o enquadramento orçamental como um sinal de confiança nas finanças regionais.

Sem prejuízo dessa apreciação positiva, o Presidente do Governo reafirmou a necessidade de uma revisão justa e atualizada da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, sublinhando que esta é uma questão de equidade e de responsabilidade nacional.

“Precisamos de uma revisão justa da Lei das Finanças, que assegure previsibilidade e respeito pelo contributo dos Açores para o desenvolvimento do país”, frisou José Manuel Bolieiro, acrescentando que a Região “não se revê em soluções transitórias ou excecionais, mas sim num modelo estável e equilibrado de financiamento”.

O Presidente do Governo anunciou ainda que, no final deste mês, participará, em Lisboa, numa reunião do Conselho de Ministros. Na ocasião, estará também presente o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.