Proteção Civil cria instrumento pioneiro de apoio às Escolas de Infantes e Cadetes dos Açores - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou a importância da aprovação do Regulamento de apoio à constituição e dinamização das Escolas de Infantes e Cadetes (EIC) da Região Autónoma dos Açores, já publicado através do Despacho Normativo n.º 31/2025 de 1 de outubro de 2025.

Segundo Alonso Miguel, que tutela a pasta da Proteção Civil, “este diploma permite definir as regras claras de constituição, funcionamento e apoio às EIC, assegurando condições para a sua dinamização e sustentabilidade em todos os corpos de bombeiros da Região”.

Na ocasião, o governante sublinhou que “a Região Autónoma dos Açores é pioneira no país com a criação de um enquadramento normativo próprio para estas escolas”, que constituem um espaço privilegiado de instrução e formação de crianças e jovens, entre os seis e os 16 anos, nas áreas da cidadania, voluntariado e proteção e socorro.

Entre as medidas aprovadas, Alonso Miguel destacou “os apoios financeiros anuais de 40 euros, por cada Infante ou Cadete, destinados à comparticipação de fardamento e de 300 euros, por escola, para a dinamização do plano de atividades”.

O acompanhamento e a avaliação da execução das atividades, bem como a atribuição dos apoios às Associações Humanitárias responsáveis pelos corpos de bombeiros, onde funcionam estas escolas ficarão a cargo do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).

O Secretário Regional reforçou ainda a dimensão formativa que EIC oferecem, salientando que se pretende “incutir valores como disciplina, resiliência, rigor, brio e altruísmo, constituindo uma oportunidade de potenciar a futura integração destes jovens na carreira de bombeiro, preparando-os, em simultâneo, para serem cidadãos mais informados e capazes de enfrentar situações de acidente grave ou catástrofe”.

As EIC dos corpos de bombeiros destinam-se a duas faixas etárias: aos Infantes, entre os seis e os 13 anos, que recebem formação orientada para a aprendizagem de valores fundamentais como disciplina, respeito, trabalho em equipa, primeiros socorros e noções básicas de proteção civil, e aos Cadetes, entre os 14 e os 16 anos, que têm acesso a formação mais avançada, incluindo conteúdo técnicos relacionados com combate a incêndios, salvamento e outras atividades operacionais.

Nos Açores existem, atualmente, 10 Escolas de Infantes e Cadetes ativas: nos Corpos de Bombeiros de Santa Maria, Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Calheta, São Roque do Pico, Faial e Santa Cruz das Flores, totalizando 251 elementos inscritos.