Aberto concurso público para atribuição de moradias na freguesia de Ginetes, Ponta Delgada - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação, informa que abriu hoje o concurso público para a atribuição em regime de arrendamento com opção de compra de cinco novas moradias construídas pela Região na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

As novas moradias, todas de tipologia T3, estão localizadas nos lotes n.º 1, 2, 3, 6 e 9 do loteamento da Rua Antero de Moniz Viveiros e foram construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Açores, num investimento global de 945 mil euros.

As moradias destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares e serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, podendo a opção de compra ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento.

Conforme determina o Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial da RAA, os interessados devem apresentar a sua candidatura até ao dia 14 de novembro do corrente ano,  através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos.

Além do formulário próprio, as candidaturas devem ser acompanhadas dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos:

• no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
• nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;
• por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
• ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected]. 

O Regulamento, no qual está detalhada toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH.

Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento e do Despacho devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada e dos serviços congéneres dos Serviços de Ilha da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 24 de outubro de 2025 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.