Aberto concurso público para reabilitação de 37 habitações na Praia da Vitória - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, lançou hoje o concurso público para a empreitada de beneficiação e melhoria de eficiência energética de 37 habitações no concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira.

A empreitada agora lançada a concurso, com um preço base de 882.925,00 euros, acrescidos do IVA, e um prazo de execução de 240 dias, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região e vai permitir a modernização de 37 moradias da urbanização de Nossa Senhora de Fátima, na freguesia de Santa Cruz.

O concurso público para a execução da empreitada decorre até 23 de outubro do corrente ano, conforme anúncio publicado hoje em Jornal Oficial da RAA.

Os trabalhos a desenvolver no âmbito desta empreitada incidem sobre redes e instalações elétricas, infraestruturas de telecomunicações, demolições, drenagens e tratamento de taludes, fundações especiais, impermeabilizações e isolamentos, cofragens, entre outros.

A urbanização de Nossa Senhora de Fátima tem uma longa e atribulada história, enquanto núcleo residencial com construções precárias que se começou a formar na década de 70 do século XX por pessoas que procuravam oportunidades de trabalho na Base das Lajes.

A degradação das habitações ali erguidas foi-se adensando ao longo dos anos, sem que tenha havido qualquer tipo de intervenção pelos sucessivos governos regionais.

Desde novembro de 2020, entre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está a emissão dos alvarás de loteamento de 112 lotes, dos quais 102 são para habitação, que careciam de registo nas Finanças e Conservatória, o que impedia o registo dos contratos de arrendamento com os inquilinos residentes e as permutas com os proprietários e, por conseguinte, obtenção de financiamento comunitário em sede do PRR.

Em outubro do ano passado, Maria João Carreiro consignou a empreitada de construção de 39 habitações na urbanização de Nossa Senhora de Fátima, num investimento superior a 7,7 milhões de euros, totalmente financiados pelo PRR e prazo de execução de 450 dias.

Das 39 habitações que estão a ser construídas para benefício das famílias que já residem no bairro, 11 são de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4, numa intervenção que cumpre as expetativas das famílias residentes e confere maior dignidade ao espaço.