Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática abriu Seminário sobre "Segurança Ambiental e Gestão de Resíduos" - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu na terça-feira, em Ponta Delgada, à sessão de abertura de um Seminário sobre “Segurança Ambiental e Gestão de Resíduos”, promovido pela Guarda Nacional Republicana (GNR), com o objetivo de abordar e discutir os Desafios e Estratégias dos Açores, inserido nas Comemorações do 140.º aniversário do Comando Territorial dos Açores.

Alonso Miguel sublinhou que o tema da “Segurança Ambiental e a Gestão de Resíduos” assume grande relevância para o futuro dos Açores, configurando um dos eixos estratégicos da ação governativa na Região.

O governante aproveitou a ocasião para saudar a GNR pela realização da iniciativa, “que proporciona um importante fórum de debate e reflexão sobre os principais desafios dos Açores relativamente à gestão de resíduos, à economia circular e à segurança e sustentabilidade ambiental, procurando contribuir para a melhoria do desempenho da Região nestes domínios, através do envolvimento e participação de especialistas regionais e nacionais”.

O Secretário Regional reconheceu que “trata-se de um evento que dá um relevante contributo para a formação e capacitação técnica dos recursos humanos da administração pública regional, das autarquias e do tecido empresarial, representando, ainda, mais um estímulo em termos de educação e sensibilização ambiental das populações, aspeto que é prioritário na atuação do Governo Regional”.

“Em 2024, foram promovidas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática 38 sessões de sensibilização ambiental na área dos resíduos, que envolveram mais de 800 participantes, para além de outras 320 ações desenvolvidas no âmbito da semana de resíduos dos Açores, que é também coordenada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, que abrangeram mais de 11 mil participantes”, recordou.

Alonso Miguel afirmou que “a transição para um modelo de economia circular, representa, no entanto, um enorme desafio, cujo sucesso depende de uma forte aposta na formação, sensibilização e educação ambiental, bem como do envolvimento dos cidadãos, instituições e empresas nas tomadas de decisão, no desenvolvimento de políticas ambientais e na adoção de boas práticas”.

O Secretário Regional reconheceu “que este seminário, é, por isso, um exemplo de envolvimento e de compromisso para com o desiderato da sustentabilidade ambiental, estando alinhado com as políticas públicas que têm sido implementadas na Região em matéria de gestão de resíduos e de economia circular”.

Alonso Miguel referiu que “uma das iniciativas mais relevantes nesta matéria foi a criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, que teve como objetivo a adaptação à Região do novo Plano de Ação para a Economia Circular, um dos principais pilares do Pacto Ecológico Europeu, no âmbito da qual foi desenvolvida a Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores”.

“A publicação desta Agenda, já no início deste ano de 2025, veio munir a Região de um documento estratégico, com uma visão para a economia açoriana assente na eficiência, na sustentabilidade e num modelo de transição baseado nos princípios da economia circular, identificando sete setores estratégicos, e prevendo 61 medidas e ações, a implementar até 2030”, acrescentou.

O governante lembrou ainda que o Governo Regional tem desenvolvido outros projetos e ações de grande relevância neste âmbito, como a modernização dos Centros de Processamento de Resíduos em várias ilhas, num investimento de cerca de 10 milhões de euros, ou a implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas, que significou um investimento de dois milhões de euros.

Alonso Miguel salientou que “a forte aposta do Governo Regional na educação e sensibilização ambiental e na melhoria da gestão de resíduos, quer do ponto de vista do investimento, quer em matéria de evolução da legislação aplicável, em conjugação com os esforços realizados pelas autarquias, operadores de gestão de resíduos e outras entidades com responsabilidade nesta matéria, bem como individualmente pelos Açorianos, tem permitido uma evolução muito positiva na Região”.

O Secretário Regional frisou que “este trajeto positivo, com uma evolução notável, fica bem patente analisando os mais recentes dados do Sistema Regional de Informação Sobre Resíduos, que revelam que a Região atingiu em 2024 uma Taxa de Preparação para Reutilização e Reciclagem de 48%, ficando muito próxima de alcançar a meta comunitária estabelecida para 2025, de 55%”.

E concluiu: “a Taxa de Desvio de Resíduos de Aterro sofreu uma redução para 24%, o que significa que já alcançámos a meta de 30% definida no PEPGRA para 2025 e que estamos no bom caminho para cumprir integralmente a meta comunitária de 10%, definida para 2035”.