Governo dos Açores saúda unanimidade do Parlamento sobre reconhecimento de cartas de condução da Bermuda - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, saudou hoje a aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de uma Anteproposta de Lei referente ao reconhecimento em território português de cartas de condução emitidas na Bermuda.

A aprovação visou alterações ao Código da Estrada e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, esperando Paulo Estêvão que, na próxima fase, haja “especial sensibilidade” da Assembleia da República para a viabilização nacional das alterações, pretendidas há décadas pela comunidade portuguesa na Bermuda.

O Governo Regional, vincou, “acompanha” as diferentes considerações deixadas em plenário por vários grupos e representações parlamentares, valorização a “grande ligação” deste território com a Região Autónoma dos Açores.

E prosseguiu: “Esta é uma iniciativa que corresponde à expetativa dos muitos descendentes de açorianos que habitam na Bermuda e há muito esperam pela resolução desta solução. O Governo dos Açores espera da Assembleia da República uma especial sensibilidade para dar resposta a uma das maiores comunidades” portuguesas no estrangeiro, percentualmente falando no que diz respeito à população residente.

A Bermuda, localizada no Oceano Atlântico Norte, com apenas 53,35km2, constitui um Território Britânico Ultramarino, dotado de ampla autonomia, com cerca de 64 mil habitantes, sendo uma das regiões mais densamente povoadas do mundo, com apenas 200 km de estradas e pontes rodoviárias.

Estima-se que cerca de 35% da população residente na Bermuda seja portuguesa ou descendente de portugueses, designadamente de açorianos.

O Governo dos Açores destaca também o contributo em todo o processo da Presidente da Associação de Emigrantes dos Açores, Andrea Moniz-DeSouza.