Governo dos Açores já retomou análise das candidaturas ao programa SOLENERGE - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, por via da Direção Regional da Energia, já retomou a análise das candidaturas ao programa SOLENERGE.

Criado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o SOLENERGE tem agora um limite orçamental de 60 milhões de euros, depois da respetiva reprogramação, sendo as candidaturas analisadas por ordem de submissão.

Estes incentivos destinam-se a apoiar a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, de acordo com um Decreto Legislativo Regional publicado este mês em Diário da República.

O reforço orçamental surge na sequência da reprogramação do PRR, permitindo um acréscimo de 41 milhões de euros à verba inicialmente prevista de 19 milhões de euros.

De acordo com o diploma, o objetivo é "contratualizar 27 MW de potência adicional", promovendo o autoconsumo de energia elétrica limpa e contribuindo para a transição energética nos Açores.

O SOLENERGE comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até um limite de 1.500 euros por quilowatt instalado. Destina-se a cidadãos e entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado.

A medida tem permitido aumentar a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis, colocando o consumidor final “no centro do sistema energético”.

As novas regras aplicam-se a processos em curso já aprovados ou em avaliação e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Segundo a Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, o objetivo é garantir a celeridade e eficácia na análise de cada candidatura.

A governante destaca o reforço da reprogramação do PRR em 41 milhões de euros e recorda que o SOLENERGE está em vigor desde setembro de 2022, no âmbito do Investimento C14-i03-RAA- Transição Energética nos Açores do Plano de Recuperação e Resiliência.

“A forte adesão ao SOLENERGE demonstra que esta foi uma medida eficaz, que permitiu contribuir significativamente para a redução da fatura energética das famílias e empresas açorianas, enquanto se promove, de forma concreta, a transição energética dos Açores”, conclui Berta Cabral.

Este programa foi criado pelo Governo dos Açores em setembro de 2022 com o objetivo de apoiar a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos na Região.

Refira-se que, até 30 de junho deste ano, foram submetidas 5.321 intenções de investimento, com um incentivo aprovado de 19 milhões de euros, representando uma potência aprovada de 14.088,28 kW. Destas, 1.698 candidaturas se encontram integralmente concluídas, representando um montante de incentivo atribuído de 16.945.228,16 € e uma potência instalada de 12.524,92 kW, que abrange cerca de 1.500 famílias na Região.