Governo dos Açores conclui segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, adianta que foi já concluído e divulgado o segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).

De acordo com Alonso Miguel, “o PRAC estabelece a obrigatoriedade de avaliações bienais, com o objetivo de acompanhar o grau de implementação, adequação e eficácia das medidas para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas nos Açores”, sendo que “esta prática vem assegurar que o Programa se mantém alinhado com os objetivos estratégicos regionais em matéria de alterações climáticas”.

“O PRAC é um instrumento de planeamento regional de políticas públicas com enfoque específico na mitigação e adaptação às alterações climáticas, concebido para assegurar uma resposta estruturada, transversal e multissetorial aos desafios impostos por este fenómeno, especialmente num território insular e geograficamente disperso como o arquipélago dos Açores”, esclarece.

Alonso Miguel referiu ainda que o Governo Regional tem desenvolvido uma resposta firme e estruturada para a mitigação, mas sobretudo para a adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas, através da implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, que tem vindo a ser operacionalizado através do projeto LIFE IP CLIMAZ, que prevê um investimento de cerca de 20 milhões de euros na Região.

Alonso Miguel realçou que “o relatório agora publicado representa uma compilação da informação recolhida entre as diversas entidades promotoras das medidas contempladas no Programa, nomeadamente de serviços da administração pública regional, do setor empresarial e dos municípios da Região Autónoma dos Açores”.

O Secretário Regional que tutela o ambiente destacou que “a monitorização realizada permite não apenas avaliar o progresso atual, mas também compilar toda a informação necessária para as decisões futuras quanto à revisão ou reformulação do PRAC, com o objetivo de o manter alinhado com os desafios climáticos emergentes e os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal”.

Alonso Miguel sublinha ainda que “a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige ações concertadas, coordenadas e eficazes, sendo que este relatório evidencia o empenho da Região Autónoma dos Açores em seguir uma trajetória de desenvolvimento sustentável e resiliente, mantendo-se na linha da frente no que toca à ação climática”.

O Secretário Regional explicou que comparativamente ao primeiro relatório de execução do PRAC, “verificou-se a conclusão da implementação de mais 5% das medidas previstas e que outros 13% já tiveram início, essencialmente em setores como os Transportes e Mobilidade, a Eficiência energética e energias renováveis, Ordenamento do Território, bem como na Adaptação Costeira, Conservação de ecossistemas e Gestão de resíduos e economia circular.”

Neste momento, e decorridos seis anos desde a aprovação do PRAC, de um total de 145 medidas previstas, 14% encontram-se totalmente implementadas, 65% estão em fase de implementação, sendo que a implementação dos restantes 21% das medidas previstas ainda não teve início, ou, tendo sido iniciadas, o processo ainda não foi comunicado à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

O governante revelou que, de acordo com as entidades responsáveis, algumas das medidas previstas não se encontram ajustadas à atual realidade da Região, razão pela qual não foram ainda implementadas, o que reforça a importância do processo de monitorização como ferramenta para a revisão do PRAC, assegurando que o mesmo se mantém coerente com os objetivos estratégicos e adaptado ao contexto regional.

Alonso Miguel recordou que “atendendo ao previsto no quadro legal e estratégico em vigor, e considerando os resultados obtidos nos relatórios de monitorização do PRAC, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática lançou, recentemente, um procedimento concursal para revisão do deste Programa, num investimento previsto de cerca de 400 mil euros, tendo em vista a sua atualização metodológica, o alinhamento com os mais recentes instrumentos normativos e a consolidação de uma abordagem integrada à mitigação das alterações climáticas e adaptação da Região aos efeitos deste fenómeno”.

“Paralelamente, a estratégia adotada tem sido ainda alavancada no desenvolvimento de outros instrumentos fundamentais, como o Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a produção de cartografia para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas e a instalação de um sistema de alertas de cheias em bacias hidrográficas de risco, sendo que, a breve trecho, será também aprovado o Plano de Secas e Escassez de Água dos Açores”, continuou.

O governante reforçou que “em resposta aos impactos causados por fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais acentuados na Região, fruto das alterações climáticas, foi ainda criado, em 2022, o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que representa, um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”.

“Desde a sua criação, em 2022, este mecanismo de apoio já foi ativado em 12 ocasiões, permitindo, até ao momento, apoiar mais de 100 candidaturas de famílias a empresas açorianas afetadas, num investimento superior a 350 mil euros”, concluiu.

O relatório está disponível para consulta no Portal da Ação Climática e Avaliação Ambiental (www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente).