José Manuel Bolieiro reforça defesa dos interesses dos Açores junto da República - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e reuniu-se na quinta-feira com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, numa série de encontros que marcam o início da nova legislatura na República e que visam reforçar o diálogo institucional entre a Região Autónoma e o Estado.

A audiência com Aguiar-Branco, que decorreu no Palácio de São Bento, teve carácter institucional, mas não se ficou pela formalidade. O Presidente do Governo aproveitou o momento para reiterar a importância de um maior alinhamento entre os órgãos de governo próprio dos Açores e os órgãos de soberania nacional.

“Há dossiês legislativos em curso que têm impacto direto na vida das regiões autónomas. Foi importante sensibilizar o Presidente da Assembleia da República para esse contexto e para o papel que os Açores desempenham no equilíbrio territorial do país”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Entre os temas em destaque esteve a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que o Governo dos Açores pretende ver orientada para uma distribuição mais justa dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento equilibrado das Regiões. A proposta segue para Lisboa ainda esta semana, dando início ao processo negocial com o Governo da República.

Também a chamada “lei do mar” foi debatida, sendo que o governante lembrou que os Açores representam 56% do mar sob jurisdição portuguesa e que, por isso, devem ter uma palavra a dizer nas decisões com implicações ambientais, económicas e estratégicas sobre este ativo nacional.

“Portugal tem o quinto maior mar da União Europeia, mas mais de metade é mar açoriano. É do nosso interesse, e do interesse nacional, que sejamos ouvidos”, defendeu.

Na mesma linha, sublinhou a importância de avançar com o projeto de instalação de um centro de ciência e tecnologia espacial na ilha de Santa Maria, com vocação europeia e capacidade para atrair conhecimento, investimento e talento.

No dia anterior, o líder do executivo regional tinha-se reunido com Luís Montenegro, naquela que foi a primeira reunião formal entre ambos desde a formação do novo executivo nacional.

Em cima da mesa estiveram várias matérias pendentes, desde os apoios à Agricultura e Pescas, passando pelas compensações devidas aos pescadores, até à reabilitação do hospital de Ponta Delgada.

“Retomámos temas que já constavam de um memorando entregue anteriormente e reafirmámos a necessidade de soluções concretas, num quadro de cooperação institucional. O Primeiro-Ministro mostrou total disponibilidade para avançarmos com soluções concretas”, adiantou José Manuel Bolieiro.

Outro ponto que mereceu entendimento foi a proposta apresentada por José Manuel Bolieiro de uma reunião do Conselho de Ministros, agendada para setembro, com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais, dos Açores e da Madeira. O objetivo dessa reunião será estabelecer um calendário claro para resolver as matérias pendentes entre os Açores e o Estado, nomeadamente aquelas que podem ser acomodadas no Orçamento de Estado para 2026.

Quanto à cimeira entre os Governos da República, dos Açores e da Madeira, adiada devido às eleições antecipadas, ficou assente que será retomada após as próximas eleições autárquicas.