Governo dos Açores trabalha para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O Governo dos Açores está a trabalhar para garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, garante Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. 

Já foi executado ou está em execução 80% do investimento do PRR para aumentar a oferta pública de Habitação na Região, designadamente através da construção e requalificação de habitações, bem como da infraestruturação de lotes para cedência e construção de habitação própria.

É o caso das quatro novas moradias T4 construídas no âmbito do PRR na freguesia de São Roque, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, num investimento de 848 mil euros, agora concluídas e atribuídas em regime de arrendamento apoiado a quatro agregados familiares que estavam em situação de grave carência habitacional.

“A habitação é essencial para a coesão social. Este Governo está a cumprir com visão, empenho e capacidade de execução o compromisso de alargar as respostas para as famílias com fragilidades sociais, garantindo-lhes a dignidade habitacional, e para os jovens e famílias de classe média às quais são hoje exigidos esforços acrescidos no acesso à habitação”, explica a governante.

Segundo Maria João Carreiro, “a coligação PSD/CDS/PPM faz da concretização dos compromissos um contrato diário com a melhoria das condições e da qualidade de vida dos açorianos”.

Além do investimento do PRR na construção de mais soluções de habitação, o executivo está a mobilizar recursos financeiros da Região para afirmar uma “política de habitação justa, equitativa e inclusiva”, onde se incluem a reabilitação e manutenção das habitações do parque habitacional público e a revisão dos critérios de elegibilidade das famílias aos apoios à habitação.

No apoio à autoconstrução, foram alteradas as fórmulas de cálculo e alargados os escalões de rendimento o que está a permitir que mais famílias possam ser abrangidas por esta medida de apoio à construção de uma habitação própria de raiz, de tipologia adequada ao agregado familiar, em lote infraestruturado cedido pela Região ou em lote de que o/a candidato/a seja o proprietário.

Nos incentivos ao arrendamento, o apoio atribuído a cada beneficiário foi majorado em 20%, o que se traduziu num acréscimo de quase um milhão de euros em 2025 para compensar a subida do valor das rendas.

O novo regime de Arrendamento com Opção de Compra, recentemente aprovado em Conselho do Governo, vai permitir que as famílias açorianas possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas a preços compatíveis com os seus rendimentos.

Através deste regime, que reduz o esforço dos açorianos no acesso à habitação, a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento.

Paralelamente, o Governo dos Açores está a trabalhar com os municípios da Região para dar continuidade ao investimento em habitação pública no pós-execução do PRR e disponível para apoiar as cooperativas de habitação já criadas ou que se venham a constituir para aumentar a oferta de habitação, numa lógica de cooperação com os diferentes intervenientes no setor da construção e da habitação.

“A Região poderia ter respostas de habitação mais imediatas não fosse o desinvestimento dos últimos dois governos do Partido Socialista nos Açores na construção e reabilitação, o que levou à escassez de habitações no parque habitacional público da Região”, nota Maria João Carreiro.

De acordo com a Secretária Regional, “não faltam exemplos reais e concretos, em diferentes ilhas, da capacidade de execução deste Governo também no setor da habitação”, o que “contrasta em toda a linha com as opções políticas irresponsáveis dos governos socialistas”.