Investimento no HDES não comprometeu ação do Governo em todas as ilhas, realça Mónica Seidi - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, realçou hoje que os investimentos feitos no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) em 2024 e 2025 não comprometeram os “compromissos do Governo” com todas as ilhas dos Açores no que à saúde diz respeito.

Falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Mónica Seidi deu alguns exemplos: o aparelho de TAC da ilha das Flores está preparado para iniciar atividade, na Graciosa, a obra para instalação do TAC decorre conforme planeada, em Santa Maria, o contrato para aquisição deste mesmo aparelho foi assinado na sexta-feira, no Faial foi já concluída a obra de requalificação da consulta externa Hospital da Horta, e no HSEIT, em Angra do Heroísmo, “a unidade coronária já recebeu a maior parte do material que permitirá abrir esta nova valência extinguida em 2012”.

No que refere ao HDES e ao incêndio que decorreu no hospital, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito, aprovado por unanimidade, comprovou que a atuação do Governo dos Açores “foi de priorizar a segurança dos utentes e profissionais de saúde e o seu acesso continuo a cuidados”.

E prosseguiu: “As decisões tomadas tiveram naturalmente em conta dois lados, a parte técnica e a parte clínica, não havendo a menor dúvida que em situações de incerteza prevaleceu sempre a parte clínica. Aliás, é imperioso dar ênfase nesta Assembleia que, ao lidarmos com vidas humanas, a margem para tomar decisões fica condicionada pela urgência das mesmas, em virtude das possíveis consequências nefastas para os nossos utentes. Em boa hora o Governo atuou, e os nossos profissionais de saúde mantêm-se à altura do desafio”.

Atualmente, prossegue a recuperação em toda a linha da atividade do HDES, potenciando-se a atividade do modular e do velho edifício.

“É exemplo do que acabo de referir o número de cirurgias realizadas, que aumentou 28% entre fevereiro e junho do presente ano, o que corresponde a 3.308 atos cirúrgicos. Relativamente aos novos equipamentos instalados no modular, saliento a atividade da sofisticada ressonância magnética nuclear, que, ao realizar 198 exames, evitou que estes utentes e familiares tivessem de se deslocar para fora da Região para realizar este exame”, declarou Mónica Seidi.

E concluiu: “As conclusões do relatório final da comissão de inquérito, aprovadas por unanimidade, não colocam em causa a legalidade dos procedimentos realizados ao abrigo do regime de Urgência Imperiosa, que permite às entidades adjudicantes desenvolver procedimentos céleres para dar a devida resposta em situações de calamidade. Não obstante, e mesmo sabendo que todos os procedimentos dispensavam de visto prévio de Tribunal de Contas, o Governo Regional acautelou-se com um parecer jurídico e disponibilizou-o à comissão de inquérito. Todos os contratos dos procedimentos efetuados até à data foram disponibilizados na plataforma eletrónica de contratação pública e também são parte integrante do acervo documental da comissão. A atuação do Governo pautou-se sempre pelos princípios da transparência e verdade”.