União dos Açores não é ideia abstrata e representa eixo de governação, realça Paulo Estêvão - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, sublinhou hoje que a união dos Açores “não é uma ideia abstrata ou uma bandeira ocasional”, antes “um eixo de governação, uma prática diária” do Governo dos Açores, que prossegue um “compromisso inabalável com a justiça territorial, com a solidariedade social e com a integração económica” entre as nove ilhas.

“Num arquipélago como o nosso, com populações e economias profundamente assimétricas, a harmonia regional não é um luxo nem uma opção de segunda linha. É o que permite que a autonomia não se fragmente em nove realidades desconectadas. É o cimento da nossa unidade regional — conquistada há 49 anos — e o alicerce da nossa autonomia política, consagrada desde 1976”, declarou o governante.

Paulo Estêvão falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, num debate em torno da coesão económica, social e territorial da Região.

“Para este Governo, a articulação económica, social e territorial não é apenas um conceito europeu — embora o seja, também, e com rigor — mas é, antes de mais, uma resposta açoriana à geografia, à distância e à desigualdade. Essa interligação, para nós, é garantir que um açoriano no Corvo tem os mesmos direitos, a mesma dignidade e as mesmas oportunidades que um açoriano em São Miguel. É garantir que o mercado é comum, que os serviços são universais e que os custos da insularidade não recaem, injustamente, sobre quem vive nas ilhas ou nos concelhos mais periféricos”, prosseguiu o Secretário Regional.

No que refere às acessibilidades, “a espinha dorsal de qualquer política de equilíbrio territorial”, o governante lembrou a implementação da Tarifa Açores, que democratizou a mobilidade interilhas.

“A 60 euros por trajeto, as famílias uniram-se, os estudantes voltaram a casa, os profissionais voltaram a circular. Transformámos o arquipélago numa rede mais próxima, mais unida, mais viva”, disse.

Paulo Estêvão recordou ainda várias “respostas concretas às fragilidades” dadas pelos governos da coligação.

E precisou: “Quando a ilha do Corvo esteve isolada durante 50 dias, este Governo fretou o navio Thor. E não foi um gesto simbólico: foi a diferença entre a escassez e o abastecimento. O mesmo fizemos com a ligação das Flores, através do navio Margareth. A política de coesão, para nós, tem casco e tem motor”.

No domínio económico, foram aplicadas majorações específicas para os apoios públicos dirigidos às ilhas mais vulneráveis como forma de correção ativa de assimetrias.

“Garantimos que o Programa 2030 tem projetos executados em todas as ilhas, sem discriminações nem zonas sombra. A descentralização do investimento não é, neste Governo, um enunciado — é uma realidade verificada. Este Governo não fecha escolas, não desinveste em centros de saúde, não desiste dos equipamentos públicos que tornam viável a vida nas ilhas mais pequenas e nos concelhos e freguesias mais periféricas. A nossa solidez social constrói-se com presença, com pessoal e com meios”, defendeu o Secretário Regional.

Já no plano social, os dados, sustenta, “são inequívocos”.

E justifica: “Desde 2021, o Complemento Regional de Pensão aumentou 30% — só em 2024 e 2025. E não foi apenas o valor: foi o número de beneficiários que aumentou substancialmente. O mesmo se aplica ao Compamid, ao Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO), ao CAAF para crianças e jovens, ao apoio diário para doentes deslocados e acompanhantes, ao programa «Nascer Mais». Nenhum açoriano, em nenhuma ilha, ficou esquecido. O que fizemos, em quatro anos, em contexto de pandemia e sob restrições financeiras herdadas, foi construir uma rede de proteção regional que corrige desigualdades históricas. Uma rede que reconhece o valor da proximidade, da insularidade e da solidariedade entre gerações”.

Elencando posteriormente investimentos da coligação nas nove ilhas dos Açores, Paulo Estêvão sustentou que os Açores “não são homogéneos”.

“São nove. São diferentes. São desiguais. E é por isso que precisam de políticas assimétricas e diferenciadas para garantir uma ligação real e consequente. Este Governo não se limita a defender a coesão regional — pratica-a, todos os dias”, declarou.

E concluiu: “A história dos Açores é a história de um povo que se recusou a ser periferia. Que exigiu voz própria. Que construiu o futuro com as suas mãos. E é por isso que a maior homenagem que podemos fazer à nossa história é continuar a cuidar da nossa unidade — com barcos, com aviões, com escolas, com hospitais, com preços justos e com iguais oportunidades”.