Estado da Região é bom e Governo diz presente para fazer mais e melhor, vinca Paulo Estêvão - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, vincou hoje que “o Estado da Região está bom e recomenda-se”, e o Governo Regional diz presente para “fazer mais, muito mais”, com ambição e sempre “pelos Açores e pelos açorianos”.

“Crescimento económico sem precedentes, em todos os setores. Quase pleno emprego. Enorme incremento das despesas na educação, na saúde e nos apoios sociais. Redução brutal da pressão fiscal sobre a população. Inovação e modernização. Paz social. Sim, isto sucede aqui nos Açores. O Estado da Região está bom e recomenda-se. É preciso fazer mais, muito mais. Estamos cá para isso. Já demonstrámos que o conseguimos fazer. Nunca nos faltará a ambição de fazer mais e melhor”, vincou o governante.

Paulo Estêvão falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, a propósito de uma interpelação ao Governo promovida pelo Bloco de Esquerda.

O Secretário Regional lamentou a postura do parlamentar bloquista, “sempre excessivo nas críticas e parco nas soluções”, sem “a credibilidade que só o equilíbrio na análise e a verdade nos argumentos pode alcançar”.

E apelou: “olhe-se pois com verdade para o Estado da Região. Olhe-se com justiça para o trabalho realizado ao longo destes quatro anos e meio”.

Depois, elencando várias áreas da governação, Paulo Estêvão começou por se referir à componente fiscal, lembrando que foi com a coligação que os Açores ficaram livres de uma “brutal carga de impostos”.

“Utilizámos a totalidade do diferencial fiscal que a lei nos permite: menos 30% no IRS, menos 30% no IVA e menos 30% no IRC. Imaginem, caros açorianos, só por um instante, só por alguns segundos, que os impostos regressavam aos valores do passado. Que aqui se passava a pagar a carga fiscal vigente em Lisboa ou na Madeira. O Governo Regional ficaria a nadar em dinheiro e o povo seria trucidado por uma carga fiscal insuportável. Nós, Governo dos Açores, fizemos uma opção. Ter muito menos para que o povo possa ter muito mais. E é aí que nos mantemos, apesar das dificuldades. Estamos a defender, todos os dias, a muralha que nos defende de todos os que querem resolver as dificuldades aumentando a carga fiscal”, defendeu.

E acrescentou: “Nunca a economia açoriana cresceu tanto e durante tanto tempo. Repito, por que é uma verdade indesmentível: nunca a economia açoriana cresceu tanto e durante tanto tempo. Os indicadores de atividade económica crescem há 48 meses consecutivos. O nosso PIB cresceu mais que a média nacional e o rácio da dívida quebrou a trajetória ascendente. Em 2024 fixou-se em 57,7%”.

No campo do emprego, o Secretário Regional lembrou que os Açores registaram, em 2025, mínimos históricos de desemprego, com indicadores de emprego jovem, qualificação e formação em máximos.

Entre 2020 e 2025, detalhou, o desemprego registado baixou 49,25%, o emprego jovem (16-34 anos) aumentou 18,11% e a taxa de jovens não empregados que não estão em educação ou em formação registou mínimos históricos: apenas 11,2%.

“Para estes resultados contribuiu, certamente, o setor do turismo. Atualmente o turismo tem um impacto estimado de cerca de mil milhões euros na nossa economia e representa 17% do PIB, 20% do VAB e 17% do emprego, concentrando mais de 20 mil postos de trabalho. Em 2024, os Açores alcançaram resultados históricos no setor do turismo, ultrapassando as quatro milhões de dormidas e os 200 milhões de euros em proveitos, com um crescimento sustentável que reflete a qualificação do destino”, acrescentou o governante.

Ademais, a coligação “foi capaz de introduzir reformas de grande calado em setores tradicionais como a agricultura e as pescas”.

Paulo Estêvão lembrou o fim dos cortes nos apoios comunitários na agricultura, “repondo-se cerca de 15 milhões de euros ao ano, numa melhoria do rendimento do agricultor”, ao que se junta apoios à compra de sementes de milho, “numa estratégia de produção alimentar animal local”, cujo resultado “é um recorde na área de milho, de 14.309 hectares em 2024”.

“Eliminámos os tetos ao consumo de gasóleo agrícola por agricultor, uma reivindicação com mais de 20 anos dos agricultores. O consumo de gasóleo era um entrave à produção agroalimentar nos Açores. Estas e muitas outras medidas incrementaram a produção agrícola nos diversos sectores e aumentaram o rendimento dos agricultores”, sublinhou. 

O Governo dos Açores, disse também Paulo Estêvão, tem desenvolvido uma política do mar centrada na afirmação autonómica e na valorização estratégica do espaço marítimo, através da implementação do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo e da criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), que protege 30% do mar açoriano.

E prosseguiu: ”Estas medidas, sustentadas em conhecimento científico e participação pública, articulam-se com a revisão do Parque Marinho dos Açores, promovendo uma abordagem integrada, transparente e sustentável da gestão do mar, alinhada com os compromissos nacionais e internacionais de conservação marinha”.

Na área das pescas, foi aprovado o Plano de Reestruturação do Setor para 2025-2030, “que visa garantir a sustentabilidade e competitividade da atividade, com financiamento plurianual e compensações ajustadas ao impacto das novas áreas protegidas”.

“A gestão da pescaria de tunídeos e a articulação com a Madeira e a República na defesa dos interesses regionais, são exemplos de uma atuação coordenada e participativa. Em paralelo, está em desenvolvimento o Cluster do Mar dos Açores, assente em I&D, inovação e formação, com investimentos estruturantes como o navio de investigação, o MARTEC e a Escola do Mar”, prosseguiu.

Depois, referindo-se ao campo dos transportes, Paulo Estêvão lembrou o “investimento robusto para melhorar” a mobilidade: “No marítimo, foram investidos mais de 168 milhões de euros em portos e equipamentos, e a carga movimentada ultrapassou os 2,7 milhões de toneladas; no aéreo, a «Tarifa Açores» impulsionou as ligações interilhas, com mais voos e passageiros do que nunca; no transporte terrestre, está em curso uma reforma estrutural do serviço público”.

Na energia, os Açores “avançam na transição energética, com investimentos estratégicos na descarbonização e em energias renováveis, destacando-se o programa SOLERNEGE e os projetos da EDA em geotermia”, enquanto nas obras públicas, “os investimentos do PRR têm reforçado a rede viária e melhorado infraestruturas em todas as ilhas, com impacto direto no bem-estar e qualidade de vida da população”.

Na educação, e a juntar à recuperação de tempo dos docentes e à entrada nas escolas de mais profissionais, a Região teve, no que diz respeito aos resultados dos exames nacionais de 2024, em 10 disciplinas, uma média superior ao indicador nacional, inclusivamente em Português e em Matemática A, Geometria Descritiva, Geografia A, Espanhol (iniciação), Inglês (continuação), Desenho A, História e Cultura das Artes, Latim A e Literatura Portuguesa.

“Para além disso, os dados mais recentes da avaliação internacional TIMMS sublinham que, no 8.º ano, nas disciplinas de Matemática e Ciências, os alunos açorianos ultrapassaram, em 2023, as pontuações médias nacionais” e “foi registada uma descida histórica em 2024 da taxa do abandono precoce da educação e formação nos Açores, de 22,9% para 19,8%: quando o primeiro Governo da coligação tomou posse, esta taxa era de 26,3%, registando valores estagnados durante os cinco anos anteriores a 2020”.

Já na saúde, o “investimento sem precedentes no setor” representou um aumento da taxa de cobertura de médicos de família, de 86% em 2019 para 91&, e um crescimento da atividade assistencial: as consultas de especialidades hospitalares aumentaram, entre 2019 e 2024, 42%, o número de cirurgias aumentou 32% e as consultas no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários aumentaram 15%.

“As carreiras dos profissionais de saúde, desde técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros, médicos, carreiras gerais beneficiaram, só em 2025, de um aumento de 14 milhões de euros”, sublinhou o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.

No campo social, Paulo Estêvão lembrou a gratuitidade das creches e a criação de 815 novas vagas desde 2020, “que permitiu uma poupança às famílias açorianas de cerca de quatro milhões de euros”.

E prosseguiu: “O programa «Novos Idosos» e a mudança de paradigma de envelhecer em casa chega agora a todas as ilhas. Trata-se de um progresso civilizacional que constituiu agora uma aspiração de quase todos a nível europeu. Isto para além dos aumentos anuais do complemento regional de pensão desde 2021, que só em 2024 e 2025 aumentou 30%, importando ainda sublinhar o grande crescimento do número de beneficiários. O mesmo se refira dos grandes incrementos dos valores e do número de beneficiários do complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos (Compamid), da comparticipação diária atribuída aos doentes deslocados e aos seus acompanhantes, do Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO), do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens (CAAF) ou do programa «Nascer Mais»”.

A fechar, o governante recordou que, no ambiente, o Governo Regional tem vindo a implementar uma estratégia ambiciosa de gestão de resíduos, com destaque para a Agenda para a Economia Circular Regional e o PEPGRA 20+, visando reduzir a produção de resíduos e aumentar a sua valorização.

“Foram investidos mais de nove milhões de euros na modernização dos Centros de Processamento de Resíduos em várias ilhas e reforçado o programa «Eco-Freguesia», com um investimento acumulado superior a quatro milhões de euros entre 2021 e 2025. No combate às alterações climáticas, a aposta tem sido sobretudo na adaptação, com a operacionalização do PRAC através do projeto LIFE IP CLIMAZ, num investimento de 20 milhões de euros. Destacam-se, ainda, o apoio a emergências climáticas, já acionado em 12 ocasiões, e o reforço da proteção civil, com mais de 46 milhões de euros investidos em quatro anos”, concluiu.