Calendários venatórios para a época 2025 – 2026 publicados em Jornal Oficial - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

O Governo Regional dos Açores publicou já em Jornal Oficial as portarias que estabelecem os calendários venatórios de cada ilha para a próxima época, que se inicia hoje e termina a 30 de junho de 2026.

O calendário venatório é constituído de forma a se adequar à realidade de cada ilha e visa fornecer aos caçadores quais as espécies que se podem caçar, o período em que a caça pode ser exercida, o número de peças que podem ser capturadas, os locais onde a caça é permitida e os processos de caça que podem ser utilizados.

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento do Território, pretende assegurar que a gestão dos recursos cinegéticos regionais é feita de uma forma sustentável, no respeito pelos princípios de conservação da natureza e do equilíbrio ecológico, e em articulação com as restantes formas de exploração da terra.

Nesse sentido, é desenvolvida uma estratégia de gestão que assenta essencialmente no desenvolvimento de estudos técnico-científicos que permitam aprofundar os conhecimentos sobre a biologia e ecologia das espécies cinegéticas na Região; na monitorização da abundância das diferentes espécies cinegéticas e demais trabalhos e estudos desenvolvidos ao longo dos anos pelos serviços florestais de cada ilha; no acompanhamento do esforço de caça praticado; na fiscalização e recolha de dados sobre as jornadas de caça e no estabelecimento de calendários venatórios ajustados à realidade de cada ilha e às circunstâncias do momento, sendo passível de alterações, assim que a evolução da situação o justifique.

Todas as propostas para os calendários venatórios para a época de 2025/2026 foram apresentadas, analisadas e discutidas com as organizações de caçadores, associações de agricultores, de produtores florestais e de defesa do ambiente existentes em cada ilha.

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa ainda que as propostas apresentadas pelos parceiros consultados foram consideradas e enquadradas nos respetivos calendários venatórios, mediante consenso entre todos os ouvidos, que merecem um agradecimento por toda a colaboração prestada.

A caça prevista para a época venatória de 2025/2026, mantem-se essencialmente nos mesmos níveis da época anterior, excetuando-se o caso das ilhas de São Miguel, Faial e Flores, nas quais está prevista um aumento da caça do coelho-bravo, através do incremento no número de dias de caça, em consequência do registo de níveis de abundância que se pretendem mais controlados. Por outro lado, o declínio registado no efetivo nidificante de narceja-comum nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, levou a que a caça às narcejas fosse novamente interditada nessas ilhas. Para as demais espécies cinegéticas, a situação populacional não obrigou a alterações de maior, das condicionantes à sua caça.

“As espécies cinegéticas enfrentam hoje várias perturbações que conduzem à fragmentação e deterioração de habitats, de nichos ecológicos, alteração da composição e estruturas das comunidades. A estas ameaças juntam-se as alterações climáticas e os fenómenos extremos”, sublinha o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.

E acrescenta: “As espécies cinegéticas, assumem um papel ecológico fundamental. Os caçadores que exerçam a atividade cinegética de forma ética, adaptativa e sustentável, são elementos essenciais na conservação da natureza, contribuindo assim para a reversão da perda de biodiversidade e degradação dos ecossistemas”.