Governo dos Açores quer implementar regime de execução do acolhimento familiar - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, adiantou hoje, em audição parlamentar, que o Governo dos Açores quer implementar na Região o regime de execução do acolhimento familiar.

“Esta é uma medida já implementada em território continental e na Madeira que gostaríamos que fosse aplicada também às crianças da Região Autónoma dos Açores, pois todas têm o direito a crescer numa família”, sublinha a governante.

“Trata-se de uma medida tendencionalmente de caráter temporário e transitório que visa proporcionar à criança um ambiente familiar seguro, estruturado, afetivo e promotor do seu bem-estar físico e emocional, quando tal não é possível junto da sua família de origem”, afirmou ainda Mónica Seidi.

A Secretária Regional adiantou também que esta medida deve prevalecer sobre o acolhimento residencial para crianças até aos seis anos de idade.

A colocação de uma criança/jovem em família de acolhimento, devidamente habilitada, depende sempre de um tribunal ou de comissão de proteção de crianças e jovens, sendo que compete ao Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) identificar a família que melhor se enquadra nas necessidades.

A anteproposta de Decreto hoje apresentada adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução da medida como elemento de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens.

Na Região, o ISSA será a entidade responsável pela avaliação e seleção de candidaturas ao acolhimento familiar.

Mónica Seidi detalhou ainda que serão desenvolvidas campanhas de sensibilização, informação e divulgação da medida para captação de candidatos.