Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do V Curso de Segurança Marítima do Centro Atlântico:

“Bem-vindos aos Açores.

É como enorme gosto que a Região Autónoma dos Açores acolhe mais uma iniciativa do Atlantic Centre, o Curso de Segurança Marítima, agora na sua quinta edição.

Exmo. Senhor Almirante Nuno de Noronha Bragança, ilustre coordenador do Atlantic Centre,

Exma. Senhora Secretária para as Malvinas, Atlântico Sul e Antártida do Governo da República da Argentina, Dra. Paola Di Chiaro, é uma honra receber nos Açores um membro do Governo de um país com uma enorme importância para o Oceano Atlântico, como o é a Argentina,

Exmo. Senhor Comandante da Zona Marítima dos Açores, Comodoro Paulo Jorge Conceição Lopes, em representação do Chefe de Estado Maior da Armada,

Exmos. Participantes no V Curso de Segurança Marítima, do Atlantic Centre.

O Atlântico é a casa dos Açores. Nove ilhas, dispersas por 600 Km no meio do oceano, são a base de uma comunidade, de um povo, que, ao longo dos últimos seis séculos afirmaram uma identidade muito própria, resultado da relação íntima da ilha com o mar.

O nosso mar liga-nos ao mundo. Dá-nos parte do rendimento que alimenta o nosso progresso. Por isso, tratamo-lo como um dos nossos maiores bens, um património que não deixaremos de preservar.

Portanto, é na sua defesa - a proteção militar que assegura a nossa soberania - e na sua gestão – a gestão dos recursos marinhos que contribuem para o desenvolvimento económico e social - que nos devemos focar, em tempos de incerteza quanto à ordem internacional, quanto ao respeito pelo do direito internacional.

Este encontro, promovido pelo Atlantic Centre em parceria com prestigiadas instituições internacionais, representa um marco fundamental na reflexão conjunta sobre os desafios que as alterações climáticas impõem à segurança marítima no espaço atlântico.

Portugal é um Estado com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, e os Açores desempenham um papel determinante nesta dimensão marítima e atlântica do nosso país. A nossa localização geoestratégica no meio do Atlântico Norte não é apenas uma característica geográfica, mas também uma responsabilidade que assumimos com seriedade perante os desafios globais que enfrentamos.

As alterações climáticas representam hoje uma ameaça multidimensional que abrange riscos políticos, jurídicos, económicos e de segurança. A sua natureza transnacional sublinha o seu estatuto como uma ameaça efetiva que exige uma resposta coordenada e abrangente de todos os países atlânticos.

Nos Açores, estamos particularmente conscientes desta realidade, pois enfrentamos diretamente fenómenos meteorológicos extremos e alterações nos ecossistemas marinhos.

O Governo dos Açores tem liderado esforços significativos na proteção dos recursos marinhos através do Programa Blue Azores e da expansão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas. Fazemo-lo com base em informação científica sólida e em estreita colaboração com todos os utilizadores do mar.

Simultaneamente, temos reforçado as nossas capacidades de vigilância marítima através de parcerias estratégicas com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, utilizando sistemas avançados de monitorização para garantir a proteção das nossas águas.

Este curso que hoje se inicia representa uma oportunidade única para fortalecer capacidades e promover soluções que reforcem o respeito pelo direito internacional no contexto marítimo. A segurança marítima não é apenas uma questão de defesa, mas também de desenvolvimento sustentável e de proteção ambiental.

Estou certo de que as discussões que aqui terão lugar nos próximos dias contribuirão significativamente para uma visão partilhada dos desafios que enfrentamos e das soluções que devemos implementar. A destruição dos oceanos e a insegurança marítima teriam impactos devastadores não apenas na economia açoriana, mas em todas as comunidades costeiras do Atlântico.

O futuro dos nossos mares depende da nossa capacidade de cooperação e da nossa determinação em proteger este recurso vital para a humanidade.

O fenómeno político associado à gestão e proteção dos oceanos não é um fenómeno nacional. Exige uma partilha de responsabilidades na comunidade internacional, com particular relevo para os Estados litorais, na promoção da sua segurança.

As minha últimas palavras vão para o Coordenador do Atlantic Centre. Senhor Almirante, o facto do Governo de Portugal ter decidido sediar o Atlantic Centre na ilha Terceira é, em nosso entender, um sinal claro do compromisso de Portugal com a política de proteção do Oceano Atlântico, quer na sua vertente da segurança militar, quer em matéria de proteção do ambiente e do combate às alterações climáticas. E destaco a associação de 22 Estados litorais do Atlântico, do Ártico à Antártida, a este objetivo de assegurar um oceano limpo e seguro.

A relação próxima que o Atlantic Centre mantém com o meu Governo representa também a importância do envolvimento do poder regional na construção dos processos de cooperação internacional, essenciais à prossecução de objetivos comuns entre os membros da comunidade internacional.

Desejo a todos um curso profícuo e enriquecedor, reafirmando o compromisso dos Açores em ser um parceiro ativo e responsável na proteção do Atlântico e na promoção da segurança marítima face aos desafios das alterações climáticas.”