Atribuídos 12 lotes infraestruturados na freguesia da Ribeirinha, em São Miguel - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação, atribuiu 12 lotes infraestruturados a 12 agregados familiares na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O sorteio público para a atribuição de 18 lotes infraestruturados, na Rua do Jogo, num investimento de 450 mil euros, decorreu na sede da Junta de Freguesia da Ribeirinha, sessão na qual participaram os membros do júri do concurso e os candidatos admitidos a este procedimento.

No total, candidataram-se a este procedimento 22 agregados familiares, dos quais 12 foram admitidos, três desistiram voluntariamente e sete foram excluídos por incumprimento dos requisitos definidos no programa de concurso.

Os lotes, com 200 m² cada, destinam-se à construção de moradias unifamiliares T3, com uma área bruta de construção de 112 m². A cedência foi realizada sob reserva de propriedade, sem projeto incluído, sendo o valor do metro quadrado fixado em 125,00 €.

O preço efetivo a suportar por cada cessionário será determinado com base no rendimento mensal bruto per capita do agregado familiar, garantindo maior justiça social e igualdade de acesso à habitação.

Segundo a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, esta medida “põe em prática o compromisso assumido pelo Governo dos Açores com a habitação digna”.

“Estamos a transformar intenções em ações concretas, criando oportunidades reais para que os açorianos possam construir o seu futuro nas suas ilhas”, afirma Maria João Carreiro.

A governante sublinha, ainda, que “o desafio habitacional que enfrentamos exige uma resposta firme e estratégica”, razão pela qual o Executivo açoriano “está a cumprir, com rigor e visão de futuro, os objetivos assumidos com os açorianos”.

“Este sorteio é mais do que uma etapa técnica — é uma afirmação clara de que a habitação é e continuará a ser uma prioridade política central”, enalteceu, reafirmando que o Governo está empenhado na promoção de “soluções habitacionais sustentáveis, equitativas e com impacto direto na qualidade de vida das famílias açorianas”.

O PRR contempla a cedência de 145 lotes infraestruturados na Região até junho de 2026.