Artur Lima reafirma importância dos regimes POSEI junto das instituições europeias - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou como orador convidado no Fórum POSEI das Regiões Ultraperiféricas, coorganizado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, do Intergrupo sobre a Política de Coesão e Regiões Ultraperiféricas do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

O Vice-Presidente defendeu o restabelecimento do POSEI Pescas, o reforço e atualização do POSEI para a Agricultura e a criação de um POSEI Transportes.

“O reforço destes instrumentos representa uma gota no oceano para a Comissão Europeia, mas um mar de oportunidades para as Regiões Ultraperiféricas”, sublinhou. No atual momento de grande exigência para a União Europeia, “há que considerar as especificidades e constrangimentos que sempre se colocam às Regiões Ultraperiféricas e aos Açores”, afirmou Artur Lima.

“Os custos da atividade económica são maiores na ultraperiferia”, alertou o Vice-Presidente do Governo.

“Em causa estão barreiras de natureza estrutural com impactos reais na vida diária dos habitantes e empresas das Regiões Ultraperiféricas”, prosseguiu. A resiliência é “uma palavra em voga por toda a União Europeia”, que “perderá o seu significado se não se a fizer valer nas Regiões que partem em desvantagem estrutural para a sua concretização”, vincou Artur Lima.

Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente lembrou que o setor da agricultura “é estratégico para a competitividade” da Região e, nesse sentido, “garantir o reforço financeiro do POSEI é garantir o desenvolvimento sustentável, e a competitividade de uma atividade central para os Açores”.

No que concerne ao setor das pescas, Artur Lima referiu-se aos sobrecustos da atividade, com “impactos económicos e sociais evidentes”. Num contexto em que os Açores são “reconhecidos pelas práticas sustentáveis nesta área”, em linha com as ambições europeias e internacionais, “restabelecer o POSEI Pescas é reconhecer que estes setores, tão importantes localmente, merecem justo reconhecimento, não podendo ser deixados para trás”, concluiu.

Ao setor dos transportes na Região coloca-se uma “complexidade adicional, da chamada dupla periferia”, afirmou o Vice-Presidente, relembrando que existe “mais do que um estudo do Parlamento Europeu que recomenda justamente a criação de um POSEI Transportes” para as Regiões Ultraperiféricas. Este mecanismo é “essencial para que a ultraperiferia alcance patamares justos de coesão e desenvolvimento económico”, relevou.

“Quando se investe no continente europeu em transportes da ferrovia, quero dizer a todos os decisores europeus que é importante investir nos transportes marítimos, porque nos Açores, o mar é a nossa ferrovia”, concluiu Artur Lima.

Na sessão dedicada à conclusão dos painéis relativos aos três regimes POSEI, Artur Lima deu particular ênfase às especificidades e necessidades reais e concretas dos Açores. Esta contou com a presença do Vice-Presidente do Parlamento Europeu Younous Omarjee, sendo o Fórum encerrado pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia responsável pela pasta da Coesão e Reformas, Raffaelle Fitto.

À margem do evento, o Vice-Presidente do Governo Regional reuniu-se com o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaelle Fitto, tendo novamente a oportunidade de partilhar as condições específicas da Região e sublinhar a importância destes mecanismos para o desenvolvimento justo e sustentável dos Açores e das Regiões Ultraperiféricas, face à atual conjuntura europeia e mundial.