Artur Lima reúne-se com DG MARE da Comissão Europeia - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, juntamente com o deputado ao Parlamento Europeu Paulo do Nascimento Cabral reuniu-se, em Bruxelas, com a Diretora-Geral para os Assuntos Marítimos e Pescas, da DG MARE da Comissão Europeia, Charlina Vitcheva.

Este encontro teve como objetivo transmitir as principais problemáticas relativas à economia do mar regional, bem como sublinhar as perspetivas da Região sobre matérias de grande relevância neste setor. 

Nesta ocasião, Artur Lima referiu o restabelecimento do POSEI Pescas, mecanismo para fazer face aos sobrecustos desta atividade que se verificam numa região ultraperiférica, como os Açores.

No âmbito do Pacto dos Oceanos e da recente criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, Artur Lima relevou a necessidade de se proceder à criação de um mecanismo de compensação para os pescadores que possam ser prejudicados no âmbito da implementação desta decisão.

Entre os temas em discussão, esteve também a revisão e simplificação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Neste âmbito, o Vice-Presidente salientou a importância deste fundo considerar como elegível a renovação da frota pesqueira regional, com vista a promover a sua modernização, eficiência e segurança, e o desenvolvimento sustentado deste setor. 

Paralelamente, o Vice-Presidente do Governo Regional sublinhou a relevância de se garantir o necessário reforço financeiro para a promoção de programas de especialização profissional dos pescadores nos Açores. 

A reunião acontece no contexto da elaboração, em curso, do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia que será apresentado brevemente.

O encontro tem ainda lugar por ocasião da realização do Fórum POSEI das Regiões Ultraperiféricas, em Bruxelas, a 20 de maio, evento coorganizado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral.