Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada da Estrada do Raminho e obra arranca já na próxima semana - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

O Tribunal de Contas acaba de dar visto favorável à Empreitada de Estabilização de Talude na Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, adjudicada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas à empresa Transjet - Construções e Transportes, Lda.

A obra, que representa um investimento superior a 2,3 milhões de euros (IVA incluído), arranca já na próxima semana e tem como objetivo a estabilização dos taludes ao longo da estrada principal entre as freguesias da Serreta e Raminho, no concelho de Angra do Heroísmo, que se encontra encerrada desde 14 de janeiro de 2024 devido a derrocadas provocadas em consequência da crise sismovulcânica que atinge a ilha Terceira desde meados de 2022.

Esta intervenção visa resolver definitivamente a instabilidade do talude, criando um novo sistema de drenagem e a aumentando segurança da via.

Desde junho de 2022 que a ilha Terceira tem enfrentado uma crise sismo-vulcânica, com um aumento significativo da atividade sísmica no perímetro do Vulcão de Santa Bárbara, o que levou à queda de blocos rochosos na Estrada Regional n.º 1-1ª, localizada na zona do Raminho, e obrigou ao encerramento da via num determinado setor.

A complexidade e o elevado custo das possíveis soluções de estabilização do talude existente levaram à necessidade de encontrar uma solução alternativa.

Com um prazo de execução de 180 dias, a empreitada em questão consistirá na regularização do talude de escavação, com a criação de banquetas, e na execução de uma barreira de proteção e muro de suporte na base do talude, além da implementação de um novo sistema de drenagem e da repavimentação do troço.

A intervenção terá uma extensão de 500 metros, iniciando-se junto ao miradouro do Raminho.

A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral, congratula-se com o visto favorável do Tribunal de Contas e reafirma a urgência e importância desta obra, reforçando que a mesma é “fundamental para possibilitar a reabertura do troço da estrada regional, junto ao Miradouro do Raminho, em segurança para as populações”.

A governante recorda que o contexto de crise sismovulcânica e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do LREC “ditaram uma atuação cautelosa e previdente e não se podia descurar a exploração de várias soluções para estabilizar o talude, o que revelou a elevada complexidade geotécnica da intervenção”.

Saliente-se que foi lançado um primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que teve apenas uma proposta de quatro milhões de euros, ou seja, um valor muito acima do preço base. Por isso mesmo, a referida proposta acabou por ser excluída.

Tendo em conta a instabilidade verificada na zona, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas decidiu intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a permitir a circulação apenas em casos de emergência e para melhor avaliação das condições dos taludes.

Entretanto, o mesmo departamento governamental optou pela beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, na freguesia da Serreta, para criar uma via alternativa à estrada regional.