Governo dos Açores já investiu nos últimos quatro anos 25,6 ME em equipamentos portuários e 92,5 ME em infraestruturas do setor - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas defendeu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o Governo dos Açores está determinado em criar um sistema de transporte marítimo de mercadorias “mais eficiente, mais fiável e mais previsível”, existindo já mais de 168 milhões em investimentos concluídos e em curso nos portos da Região desde 2020.

Berta Cabral, que falava na cidade da Horta, sublinhou que o ritmo de aquisição de equipamentos portuários foi incrementado significativamente desde dezembro de 2020, tendo em vista a melhoria da operacionalidade e eficiência portuária, tendo já sido adquiridos equipamentos no valor de 25,6 milhões de euros e estando ainda previstos investimentos de mais 13 milhões de euros até 2027.

“Nestes últimos quatro anos, já fizemos mais do que aquilo que foi feito nos 10 anos anteriores”, concluiu.

A Secretária Regional destacou, ainda, que o sistema de transportes marítimos “é determinante para a subsistência das ilhas e crítico para a viabilidade da economia” açoriana, adiantando que, desde 2020, o Governo dos Açores tem trabalhado para fortalecer o sistema de transportes marítimos e promover uma maior integração entre as ilhas, melhorando a mobilidade dos cidadãos e o transporte de mercadorias.

A governante fundamentou que as ineficiências do sistema logístico perduram há mais de três décadas, mas têm sido intensificadas por fenómenos naturais e fatores exógenos à Administração Regional, apontando, a título de exemplo, os primeiros 90 dias deste ano, em que os Açores tiveram 48 dias sob alerta amarelo e laranja para agitação marítima, situação que condicionou as operações marítimas.

Além disso, adiantou, “os constrangimentos devido às lotações dos terminais marítimos no continente atrasam o carregamento e a saída de navios, além de várias outras questões logísticas, operacionais e legais”.

E recordou: “sempre que se constatam situações de incumprimento das escalas previstas sem explicação, solicitamos a intervenção formal do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e da AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), bem como a interpelação direta dos armadores”, além do que foi constituído um grupo de trabalho (Direção Regional da Mobilidade e IMT) para monitorizar e reportar situações anómalas.

Por outro lado, a governante apontou o crescimento da economia e da atividade comercial na Região como sinónimo de “maior pressão sobre o sistema logístico e de novos desafios na sua gestão”.

“Temos registado um significativo aumento da movimentação de carga nos nossos portos, que em 2024 superou as 2,7 milhões de toneladas. É um crescimento de cerca de 7% face a 2023 e de mais de 15% face a 2019, demonstrativo do sucesso da atividade económica da Região”, disse.

E prosseguiu: “Por tudo isso, incrementámos significativamente o ritmo de aquisição de equipamentos portuários, investindo 25,6 milhões de euros desde dezembro de 2020, que comparam com 8,2 milhões de euros entre 2016 e 2020”.

No âmbito das infraestruturas portuárias, Berta Cabral destacou a conclusão de investimentos no valor de 92,5 milhões de euros, estando ainda em curso mais 50,3 milhões de euros, sem contar com o novo Porto das Lajes das Flores.

“Encontrámos infraestruturas portuárias destruídas pelo furacão Lorenzo e outras em lastimável estado de manutenção. Fomos surpreendidos por equipamento portuário votado ao esquecimento, existindo mesmo gruas com mais de 20 anos, sem condições mínimas de serviço e sem um plano articulado para a sua substituição”, frisou.

Uma das medidas do Governo dos Açores que Berta Cabral considera crucial é a alocação de dois navios (THOR B e Margarethe) para abastecimento às ilhas Corvo e Flores.

A Secretária Regional da tutela referiu-se, também, ao estudo sobre o modelo de transporte marítimo de mercadorias na Região, através do qual ficou clara a necessidade de uma mudança racional, que garanta maior fiabilidade, regularidade e previsibilidade.

“Dos três cenários propostos no estudo para a otimização do modelo, sem prejuízo de evoluções futuras, pretende-se promover o modelo misto, que prevê 5 navios com rotação de 14 dias e dois navios expresso com rotação de sete dias, garantindo um serviço semanal de abastecimento a todas as ilhas”, acrescentou.

Berta Cabral referiu que, depois de um trabalho conjunto alargado, envolvendo armadores, câmaras do comércio e tráfego local, foram encontradas “soluções conjuntas com os armadores e com a Portos dos Açores, firmando, inclusivamente, um Memorando de Entendimento, para garantir previsibilidade e fiabilidade aos toques semanais em Santa Maria e Graciosa”.

Acreditando que “a verdadeira transformação do sistema de transporte marítimo de mercadorias exige um esforço conjunto e uma atuação colaborante entre os vários stakeholders”, a governante considerou “fundamental que os armadores, a Portos dos Açores, os transitários, os sindicatos e vários outros agentes da cadeia logística interajam de forma construtiva e criadora de valor para o bem comum e para a economia regional”.

A eventual revisão do regime jurídico aplicável à cabotagem marítima, com uma atenção particular às obrigações de serviço público, e a insistência, junto da Comissão Europeia na antiga pretensão de criar um POSEI Transportes e a respetiva dotação financeira a nível comunitário são instrumentos que classificou como cruciais.

Entretanto, Berta Cabral aproveitou a oportunidade para referir que, no transporte de passageiros, o Governo “recuperou financeiramente a Atlânticoline, que se encontrava numa situação insustentável, e adotou medidas difíceis, que contrariaram o despesismo e aportaram maior racionalidade à despesa pública, mesmo perante aqueles que negam as evidências e os relatórios e as recomendações do Tribunal de Contas”.