Governo dos Açores vai comparticipar novas respostas habitacionais das Estratégias Locais de Habitação, anuncia Maria João Carreiro - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O Governo dos Açores vai colaborar com os 19 municípios da Região para responder às necessidades habitacionais identificadas nas Estratégias Locais de Habitação e não financiadas pelo IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana no âmbito do 1.º Direito (do Plano de Recuperação e Resiliência), anunciou hoje Maria João Carreiro.

A colaboração do executivo açoriano com os municípios da Região passará pela comparticipação financeira das novas construções que não estão incluídas no financiamento direto por parte do IHRU, explicou, na Horta, na ilha do Faial, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

“Dos objetivos identificados nas Estratégias Locais de Habitação, desenvolvidas pelos municípios e validadas pelo IHRU, constam as necessidades locais de construção e reabilitação, ou seja, as respostas habitacionais necessárias e diferenciadas por município que importam promover para benefício das famílias açorianas”, disse. 

Maria João Carreiro avançou que este levantamento realizado pelos municípios vai, agora, ser objeto de análise entre a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e a Região “para que possam ser quantificados os valores objetivos para comparticipação por parte da Região”. 

A titular da pasta da Habitação sublinhou que “este esforço conjunto e multiplicador, em fase adiantada de desenvolvimento por parte dos municípios, garantirá mais e melhor oferta de habitação” nos diferentes concelhos dos da Região.

“Estamos a programar financeiramente o pós-PRR”, garantiu, para reafirmar o compromisso do Governo dos Açores com a disponibilização de 2.000 novas respostas habitacionais para as famílias açorianas num período temporal de uma década, conforme assumido no Programa do XIV Governo dos Açores de coligação PSD/CDS/PPM.

Maria João Carreiro reconheceu que o acesso a habitação condigna e a preços compatíveis com o rendimento dos açorianos, não sendo um desafio exclusivo da Região, do País ou da Europa, “tem nos Açores uma expressão transversal a todo o território, com implicações múltiplas, designadamente, ao nível da coesão social e da fixação da população”.

A Secretária Regional lembrou, porém, que entre 2013 e 2020 as governações do PS apenas construíram 71 novas respostas habitacionais, “o que contribuiu para o défice que ainda temos no parque habitacional público e para o desequilibro entre a oferta e a procura de habitação”. 

“Este Governo Regional está a fazer em metade do tempo o dobro do que os governos do PS”, disse, para explicar que a soma das 217 respostas habitacionais com conclusão prevista para 2026 com as respostas entre 2009 e 2020 levam a que “este Governo de coligação PSD/CDS/PPM seja responsável por 57% das respostas habitacionais promovidas nos últimos 17 anos nos Açores”.