Artur Lima participa na 165.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

O Vice-Presidente do Governo participou na 165ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), que decorreu entre quarta-feira e hoje, em Bruxelas, Bélgica.

Ao longo dos dois dias de trabalho foram abordados temas de interesse para a Região Autónoma dos Açores, como a competitividade do setor agrícola europeu e o Pacto Europeu dos Oceanos, este último em preparação pela Comissão Europeia. Também a Política de Coesão esteve em debate, com a presença do Vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pela Coesão e Reformas, Raffaele Fitto.

Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, é fundamental “pugnar pela sustentabilidade, resiliência e competitividade da agricultura junto das instituições europeias, neste que é um setor de importância transversal para a vitalidade e coesão económica, social e territorial nos Açores”.

O Pacto Europeu para dos Oceanos definirá um quadro-geral de aplicação a todas as políticas europeias relacionadas com o Oceano.

“O desenvolvimento económico marinho sustentável é essencial para o futuro local, regional, europeu e global”, afirmou Artur Lima.

A economia do mar é um “dos novos eixos promissores de desenvolvimento da Região, no que se refere ao transporte, à pesca, ao turismo, à investigação marinha de nível mundial e demais atividades emergentes”, sublinhou ainda o Vice-Presidente.

É por isso imperativo que as “políticas resultantes do Pacto dos Oceanos considerem a centralidade e dependência deste sector nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), em todas as suas dimensões e com o devido reconhecimento das suas características únicas”, prosseguiu Artur Lima, lembrando que “as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das RUP representam mais de metade da ZEE de toda a União Europeia”.

Num momento em que existem propostas da Comissão Europeia para alterar o Fundo Social Europeu (FSE+) e para alocar outros fundos existentes da Política de Coesão ao setor da Defesa, o Vice-Presidente do Governo sublinhou que os Açores “são a principal fronteira Atlântica da Europa, de grande interesse estratégico para a União Europeia em variados domínios, como aliás todas as RUP”.

Neste sentido, defendeu que “esta inegável realidade tem de ser tomada em séria consideração pela Comissão agora e no futuro”.

Ainda em relação ao futuro da Coesão, Artur Lima alertou para a “falta de clarificação quanto ao papel regional e local na sua programação, execução e gestão”.

O Comité das Regiões Europeus é um órgão consultivo da União Europeia que reúne até seis vezes por ano em assembleia com 329 membros locais e regionais de todos os Estados-membros. A 166.ª sessão plenária está agendada para os dias 14 e 15 de maio.