Nota à imprensa - Contas da Região - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje informações sobre as contas de 2024, destacando-se os seguintes pontos relativos ao défice e à dívida da Região:

O défice da Região atingiu os 184,8 milhões de euros, um aumento de 51,4 milhões de euros em relação a 2023. Este aumento deve-se a três fatores principais:

1. Um ajustamento efetuado pelo INE ao nível do PRR no valor de 49,4 milhões de euros, que afetou negativamente o saldo em contas nacionais;

2. Operações de gestão ativa da dívida pública da Região, no montante de 13,8 milhões de euros;

3. Uma operação financeira de 75 milhões de euros destinada a transformar dívida comercial em dívida financeira, o que agravou o saldo da administração regional direta.

Sem estas operações, o saldo orçamental em 2024 apresentaria uma melhoria em relação a 2023.

A dívida pública da Região em 2024 fixou-se no montante de 3.292,1 milhões de euros, apenas mais 88,5 milhões de euros em relação ao valor de 2023.

Esta variação, a mais reduzida observada nos últimos anos, decorre essencialmente da operação de financiamento autorizada de 75 milhões de euros para transformação de dívida comercial em dívida financeira, bem como das operações de gestão ativa da dívida pública efetuadas no montante de 13,8 milhões de euros.

No que se refere ao peso da dívida no PIB da Região, destaca-se que, em linha com a inversão registada desde 2022, em 2024 verifica-se uma nova descida de cerca de dois pontos percentuais, fixando-se este indicador em 57,7%.