Governo dos Açores promove conferência sobre “Prevenção da Corrupção e Transparência Administrativa” - Comunicação

Presidência do Governo Regional

A Presidência do Governo dos Açores vai organizar, no próximo dia 10 de março de 2025, a Conferência "Prevenção da Corrupção e Transparência Administrativa". O evento decorrerá no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, e contará com a moderação de Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.

A sessão de abertura iniciar-se-á às 9h30, com uma intervenção do Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro. Seguir-se-ão três painéis temáticos, conduzidos por especialistas na área da prevenção da corrupção e da transparência na Administração Pública.

O primeiro painel terá como orador convidado Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República, que abordará o tema "A Prevenção da Corrupção e Investigação Criminal". De seguida, intervirá Sérgio Pratas, Responsável pelo Acesso à Informação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), com a comunicação "A Transparência ao Serviço da Prevenção da Corrupção".

Por fim, Pedro Gonçalves, Presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado, apresentará uma exposição sobre "Boas Práticas nos Procedimentos de Contratação Pública".

Esta conferência tem como principal objetivo fomentar uma reflexão aprofundada sobre a implementação de estratégias eficazes na prevenção da corrupção, promovendo um ambiente de integridade, ética e transparência na Administração Pública.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso na melhoria da prestação do serviço público, através da adoção de boas práticas e do fortalecimento dos mecanismos de controlo e fiscalização.