Governo dos Açores garante pagamento dos rateios aos agricultores pelo Governo da República, através do Orçamento do Estado
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
O Governo Regional dos Açores garantiu, através de negociações com o Governo da República, que o pagamento dos rateios do POSEI aos agricultores é, a partir deste ano, assegurado através de verbas do Orçamento do Estado.
Em causa estão cerca de 15 milhões de euros, anuais, que não eram pagos aos agricultores antes de 2020 e que, desde essa data, eram suportados pelo Orçamento Regional.
Esta solidariedade da República permite reafectar os 15 milhões de euros, que antes estavam destinados a esta medida, no Orçamento da Região, a outras prioridades orçamentais.
Fica claro assim, que além de não ter existido qualquer corte nas verbas aos agricultores, foi possível reforçar orçamentalmente outras áreas governativas como o poder local e, em especial, a mobilidade.