José Manuel Bolieiro defende restabelecimento do POSEI-Pescas e apoio à renovação da frota açoriana - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores reuniu-se em Bruxelas, no término da sua visita, com o Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, para abordar diversos assuntos relacionados com o setor das pescas nos Açores.

O líder do executivo açoriano defendeu o restabelecimento do POSEI-Pescas, por forma a reduzir a burocracia e os atrasos na atribuição dos apoios aos pescadores.

"O POSEI-Pescas deve voltar ao seu enquadramento original, garantindo uma resposta célere e adequada às especificidades das regiões ultraperiféricas, como os Açores”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O Presidente do Governo considera que este apoio às regiões ultraperiféricas, cujo objetivo é compensar os custos suplementares inerentes ao afastamento e à insularidade, atualmente integrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), seria mais eficiente se assumisse o seu enquadramento anterior, enquanto programa específico, e fosse gerido pela própria Região.

O apoio à renovação da frota açoriana foi outro tema abordado por José Manuel Bolieiro, defendendo que este financiamento deve ser assumido exclusivamente pela União Europeia, e não pelo Estado-Membro, evitando a concorrência desleal entre regiões com diferentes capacidades financeiras.

“A renovação da frota é essencial para garantir segurança e sustentabilidade. Não podemos aceitar que os Açores fiquem em desvantagem por falta de meios próprios para este investimento”, sublinhou o governante.

Entre outros assuntos, como a importância de atribuição de quotas plurianuais, José Manuel Bolieiro referiu o esforço da Região relativo à proteção do Oceano e à exploração responsável dos recursos marinhos, e salientou, também, o empenho do seu executivo numa reestruturação do setor das pescas que permita uma frota mais segura e moderna e uma atividade económica mais sustentável, competitiva e resiliente.

“Queremos um setor das pescas moderno e robusto, capaz de assegurar o futuro das nossas comunidades piscatórias sem comprometer os recursos marinhos”, concluiu.

Registando as preocupações do Presidente do Governo, o Comissário Europeu, além de partilhar uma série de sugestões relativas aos temas abordados, realçou o exemplo de liderança que os Açores assumem com a criação da nova rede de áreas marinhas protegidas.

Costas Kadis enfatizou, ainda, a importância da participação na revisão da Política Comum de Pescas e na criação do Pacto Europeu para o Oceano, ações cruciais para moldar o futuro da gestão e sustentabilidade das pescas.