Total de 506 profissionais elegíveis recebem apoio global de 262 mil euros do FUNDOPESCA - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, efetuou hoje o processamento do pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA, no seguimento da sua ativação em 22 de janeiro.

Concluída a análise das candidaturas, a Direção Regional das Pescas informa que foram recebidas um total de 690 candidaturas, das quais 506 cumpriram os critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo.

Desta análise, resulta a atribuição de um montante de 201.972,17 € aos profissionais da pesca elegíveis, ao qual acresce o encargo com a Segurança Social, pelos dias de inatividade, no montante de 60.596,41 €.

Este encargo com a Segurança Social resulta da alteração promovida pelo XIII Governo dos Açores, já da coligação.

Assim, no seguimento desta ativação do FUNDOPESCA o encargo total é de 262.569,58 €.

Relativamente às candidaturas indeferidas, destacam-se profissionais beneficiários de subsídio de desemprego, profissionais em situação de baixa médica e profissionais pensionistas à data de ativação do FUNDOPESCA. Outros indeferimentos resultaram da verificação de critérios relacionados com descontos para a Lotaçor, número de cargas e valores mínimos de pesca, conforme estipulado nos regulamentos do FUNDOPESCA.

A Direção Regional das Pescas reafirma o seu compromisso em garantir que o FUNDOPESCA seja atribuído de forma justa e transparente, em conformidade com os regulamentos em vigor.