José Manuel Bolieiro defende Coesão Europeia que responda às especificidades das RUP - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se hoje em Bruxelas com o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, para discutir a necessidade de um tratamento com “especificidade forte” para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), em particular no que respeita às políticas de coesão, agricultura, pescas e transportes.

O líder do executivo açoriano destacou a importância de assegurar a continuidade da política de coesão europeia, reforçando a necessidade de combater as assimetrias regionais e garantir uma melhor integração das regiões mais afastadas.

A importância deste encontro foi reforçada pelo papel central de Raffaele Fitto na Comissão Europeia, onde lidera os trabalhos para concretizar reformas e investimentos nos Estados-Membros, assegurar a aplicação do NextGenerationEU e fortalecer a competitividade e resiliência das economias regionais. Adicionalmente, tem sob sua responsabilidade a sustentabilidade do setor alimentar e agrícola, a mobilidade e o turismo sustentáveis, bem como a resiliência do setor das pescas e da economia azul.

Para José Manuel Bolieiro, este contacto direto com o Vice-Presidente da Comissão Europeia é fundamental para garantir que as necessidades da Região sejam tidas em conta na formulação e implementação destas políticas.

O governante defendeu a criação de um programa POSEI-Transportes, destacando a necessidade de um financiamento permanente e independente dos fundos estruturais, e sublinhou que “é fundamental assegurar um mecanismo que garanta, de forma perene, um adequado serviço de acesso das RUP aos territórios continentais”, além de garantir a mobilidade interna dentro do arquipélago.

Relativamente à agricultura, José Manuel Bolieiro reforçou a importância do programa POSEI-Agricultura, instrumento essencial para a sustentabilidade da produção local e adaptação da PAC às especificidades das RUP.

O governante lembrou ainda que “o apoio às produções locais é vital para garantir a segurança alimentar e a coesão socioeconómica” e apelou a um reforço do orçamento do programa, de forma a responder à sua crónica suborçamentação.

No âmbito das pescas, sendo a situação dos Açores diferente das restantes regiões europeias, em virtude de ter à sua responsabilidade 984.300 km² de Zona Económica Exclusiva, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de criação de mecanismos no âmbito da Política de Coesão e da Política Comum de Pescas que respondam às verdadeiras necessidades do setor regional.

O líder do executivo açoriano salientou que o arquipélago está a adaptar-se ao novo paradigma europeu da economia azul, um setor em que os Açores têm assumido um papel de liderança.

“A vasta extensão da Zona Económica Exclusiva açoriana impõe desafios únicos, exigindo políticas específicas que permitam um equilíbrio sustentável entre a exploração dos recursos marinhos e a preservação ambiental”, sublinhou José Manuel Bolieiro.

O governante também enfatizou o potencial da economia azul nos Açores, sublinhando que “a posição geoestratégica do arquipélago deve ser alavancada como motor do crescimento europeu”, e apontou o transporte marítimo, o turismo náutico e a biotecnologia marinha como setores emergentes com grande potencial para o desenvolvimento económico da região.

“A importância geoestratégica dos Açores não se limita ao âmbito económico, desempenhando igualmente um papel central em matéria de segurança e defesa no Atlântico Norte. A sua localização torna a Região num ponto nevrálgico para a vigilância marítima, a resposta a desafios de segurança emergentes e a cooperação internacional na proteção dos interesses europeus na região”, concluiu.