Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento do Programa Blue Azores:

“Hoje e aqui, com este momento de outorga, que sinaliza um entendimento nacional e global, na Europa e no mundo, damos mais um importante conteúdo na história da sustentabilidade da vida humana, animal e vegetal, no nosso planeta.

Damos mais um conteúdo relevante para o reconhecimento da importância dos Açores, de Portugal e dos seus decisores políticos e estratégicos, na política internacional, relativamente a decisões e concretizações que no presente são indeclináveis para o futuro da sustentabilidade da vida no Planeta.

Damos mais um conteúdo muito importante na concretização de uma atitude, que nos motiva e incentiva, a da liderança pelo exemplo.

Damos mais um conteúdo fundamental para prestigiar a imagem global da Região Autónoma dos Açores e da sua Autonomia Política, com órgãos de governo próprio, e responsáveis, pelo seu exemplo de boas práticas de sustentabilidade ambiental, que engrandecem a nossa história e tornam auspicioso o nosso futuro coletivo, nas dinâmicas europeias e globais.

Damos mais um conteúdo essencial na opção estratégica de transformação do nosso arquipélago de necessidades e da nossa Autonomia Política numa Região de oportunidades, que igualmente é transformadora de um Portugal de necessidades, num Portugal de Oportunidades para a relevância europeia e internacional.

Damos um passo na reafirmação e um conteúdo essencial: o reconhecimento da nossa verdadeira dimensão territorial, designadamente pelas vias marítima e espacial.

Com a nossa verdadeira dimensão territorial, com a Autonomia Política e a nossa ambição estratégica, relativamente ao futuro do nosso desenvolvimento e criação de riqueza, eventualmente intangíveis no presente imediato, mas nitidamente mensuráveis nos médio e longo prazos, associados à investigação, ciência e novas tecnologias. Enfim ao conhecimento e às novas economias. 

As nossas opções tiveram como base ambição estratégica, mas também fundamentos racionais.

Às nossas opções associamos inteligência emocional e racional.

Sabemos que a melhor ciência disponível exige a proteção de, pelo menos, 30% do ambiente marinho, face às múltiplas ameaças que o oceano enfrenta.

O estabelecimento de áreas marinhas protegidas constitui uma parte essencial da estratégia global de conservação e gestão do meio marinho, adotada pelas Nações Unidas, pela União Europeia.

O Governo Regional e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decidiram proteger 30% das águas dos Açores e liderar a agenda internacional, com base na melhor ciência disponível, promovendo a participação da sociedade e sem deixar ninguém para trás.

Ao longo dos últimos 6 anos, o programa Blue Azores, beneficiando do vasto conhecimento científico e já das históricas decisões açorianas sobre sustentabilidade dos nossos ecossistemas e respetiva biodiversidade, fruto de relevante trabalho da nossa Universidade dos Açores e do seu prestigiado Departamento de Oceanografia e Pescas, ainda juntou cientistas e partes interessadas num processo inédito de cocriação, que procurou soluções que equilibrassem a conservação dos ecossistemas marinhos com o impacto nas atividades económicas.

Em outubro do ano passado, os Açores criaram, por via legislativa regional autónoma, a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, com mais de 287 mil quilómetros quadrados de proteção total e proteção elevada.

Este é um instrumento fundamental para a recuperação e conservação da biodiversidade marinha, para a sustentabilidade das pescas e para a promoção de uma verdadeira economia azul.

Ao aprovarem o novo parque marinho, os Açores contribuem significativamente para que Portugal cumpra as metas internacionais para a década, aumentando a percentagem de proteção marinha nacional de 4,5% para os agora 19,1%.

Minhas Senhoras e Senhores,

Somos como somos.

Ao adquirido damos a nossa avaliação apenas.

E estamos satisfeitos pelo relevante que é este adquirido, mas não abdicamos da consistência dos adquiridos que se devem impor como perenes, intergeracionais e com a sua densificação indispensável em atos futuros.

Não deixamos para outros e noutros tempos o que podemos fazer hoje e em continuidade ao adquirido, para que assim os tornem efetivos e consistentes. 

E é por isso que, embora, o ano passado, a designação da nova Rede tenha sido um passo crucial, agora e já este ano, o caminho para a sua implementação e gestão efetiva até 2030 seja o objetivo consequente.

E sabemos que será longo e com bastantes desafios.

Os parceiros do Blue Azores decidiram reforçar o seu compromisso para com a proteção, promoção e valorização do Mar dos Açores, com um novo Memorando de Entendimento, que não apenas uma renovação do antigo.

Os objetivos principais deste novo Memorando de Entendimento são:

1 - A implementação efetiva da RAMPA, com a sua estratégia e planos de gestão e planos ordenamento, nos prazos definidos pela lei aprovada.

2 - Apoiar uma estratégia de reestruturação das pescas para um setor que seja eficiente e competitivo, garantindo a exploração sustentável dos recursos marinhos e o equilíbrio socioeconómico dos seus profissionais, bem como o equilíbrio ambiental.

3 - Revisão e implementação da rede de áreas marinhas protegidas costeiras.

4 - Estabelecimento de um mecanismo que garanta a sustentabilidade financeira a longo prazo do Parque Marinho dos Açores e a sua gestão eficaz.

O Programa Blue Azores será apoiado com um financiamento para a sua implementação de pelo menos 10,4 milhões de dólares, que serão investidos nos próximos 5 anos.

E este financiamento integra:

5 milhões de dólares da Waitt Foundation;

2,7 milhões de euros da Fundação Oceano Azul;

2,7 milhões de dólares da Blue Nature Alliance.

Sua Excelência a senhora Ministra do Ambiente e Energia, aliás aqui presente, o que muito nos honrou, como, aliás, sinalizei na referência protocolar que já fiz, anunciou já a disponibilidade para que o Fundo Ambiental também dê apoio à compensação das perdas dos pescadores pela implementação da RAMPA.

A criação deste mecanismo de apoio à implementação decorre, em paralelo, com um plano mais amplo de reestruturação do setor da pesca dos Açores, que está em curso.

Como se tem observado, a Região Autónoma dos Açores demonstra capacidade de liderar pelo exemplo, na proteção e gestão do seu mar, investindo no futuro dos Açores e das gerações vindouras.

Orgulhoso pelo histórico e pelo alcançado.

Comprometido com contínua liderança pelo exemplo, e pela consistência das medidas que cumpram com zelo e eficiência a estratégia e os objetivos.

Manifesto em meu nome pessoal e do Governo dos Açores, reconhecimento a todos e a cada um dos parceiros nesta causa e gratidão pelo que têm dado de si, a pensar no bem coletivo e no interesse das gerações vindouras.

Bem hajam!

Viva o Mar dos Açores e de Portugal.

Pela saúde dos oceanos e da vida no planeta. 

Muto obrigado!”