Entidades sem fins lucrativos e empresas juntas em nova medida de apoio público à inclusão laboral de desempregados - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Os desempregados com maior dificuldade de integrar o mercado de trabalho vão poder beneficiar, a partir de hoje, de uma nova medida de estágios apoiados em contexto real de trabalho – a medida “Incluir”.

Os estágios são promovidos por entidades sem fins lucrativos que desenvolvam políticas ativas de emprego ou com atividade relevante no combate às problemáticas que contribuem para a baixa empregabilidade dos desempregados destinatários do Mercado Social de Emprego (MSE), em articulação com empresas e entidades empregadoras.

O objetivo da medida “Incluir” é promover a aquisição de competências e de aprendizagens essenciais para a autonomização e a futura contratação dos desempregados do MSE. 

As candidaturas devem ser formalizadas pelas entidades promotoras dos estágios – responsáveis pelo processo de inserção dos trabalhadores noutras entidades empregadoras – até 31 de julho no Balcão MSE, em emprego.azores.gov.pt, onde está disponível o Guia de Implementação do MSE.

Esta nova resposta pública foi criada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, e constitui um “forte incentivo à inclusão laboral” dos desempregados do MSE, enaltece a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.

“A medida «Incluir» representa uma abordagem inovadora nas respostas públicas para o desemprego associado a problemáticas pessoais e/ou sociais, refletindo três prioridades basilares: a inclusão laboral e social; a cooperação estratégica entre Administração Pública, Entidades e Empresas; e a responsabilidade social das empresas no reforço da empregabilidade dos desempregados”, explica.

Os estágios têm a duração de 24 meses, incluindo dois meses de descanso e aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região e subsídio de refeição, ficando abrangidos pelo regime de Segurança Social.

As entidades promotoras do estágio recebem um apoio financeiro mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao termo do estágio, as entidades promotoras recebem um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído às mesmas durante o estágio.

Já as empresas e entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio podem beneficiar da medida “Contratar Social” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado.

No caso dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade, as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio à contratação, durante seis anos, que varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%.

O MSE é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho.

Este diploma não era revisto há mais de uma década nos Açores e o novo regulamento, publicado em janeiro, permite, agora, uma intervenção mais abrangente, mais flexível e adaptada ao perfil e às necessidades dos desempregados.