Sofia Ribeiro apresentou Plano de Priorização da Lecionação - Comunicação

Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto

A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, apresentou hoje, na Horta, o Plano de Priorização da Lecionação, que integra incentivos à fixação de docentes em seis ilhas, alterações ao concurso de pessoal e gestão dos professores excedentários.

“É verdade que estamos a assistir a uma redução demográfica, mas, ao contrário do que sucedeu no passado, em que se justificou o não investimento da colocação de novos professores pela redução da natalidade, este Governo, desde sempre, reconheceu que a redução do número de alunos não justifica qualquer contenção com a colocação de professores”, realçou a governante, em conferência de imprensa.

Depois de elencar as várias medidas já tomadas para o setor, a Secretária Regional apresentou os três eixos do Plano de Priorização da Lecionação: incentivos à fixação docente; alteração do regulamento do concurso de pessoal docente; gestão de docentes excedentários.

O primeiro caso, destinado às ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, que registaram, nos últimos três anos, as maiores taxas de contratação anual a termo, são definidos incentivos financeiros nos grupos de ensino e escolas em que foi necessário, em agosto do ano passado, recorrer aos concursos na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA) por inexistência de candidatos no concurso centralizado.

“Com a condição destas vagas corresponderem à necessidade de integração em lugares de quadro, será processado um apoio de 300 € por mês, mais uma passagem anual de ida e volta ao abrigo da Tarifa Açores ou do Subsídio Social de Mobilidade. Beneficiam deste apoio os docentes que venham a ser colocados nas vagas identificadas, independentemente do seu vínculo contratual e desde que se comprometam a lá permanecer, num período mínimo de três anos, com uma assiduidade mensal não inferior a 75%”, diz Sofia Ribeiro.

Quanto à alteração do regulamento do concurso de pessoal docente, a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto vai dar início ao processo de negociação de revisão do regulamento do concurso do pessoal docente, tendo apresentado aos sindicatos a respetiva anteproposta legislativa e uma calendarização que se inicia a 7 de março.

Será proposta a criação de uma primeira prioridade de colocações nos concursos interno, externo e contratação, para os docentes que, tendo usufruído dos incentivos à fixação explicados anteriormente, pretendam fixar-se na mesma ilha e grupo de recrutamento. No caso da obtenção de um lugar de quadro, os docentes que usufruam desta primeira prioridade devem permanecer nesse lugar durante um período não inferior a cinco anos.

Ademais, propõe-se igualmente criar uma norma que determine a obrigatoriedade do cumprimento de, no mínimo, um ano de serviço docente na escola e grupo disciplinar em que se obtenha um lugar do quadro.

Já no que diz respeito à gestão de docentes excedentários, o Governo dos Açores irá utilizar o mecanismo de transferência de docentes para unidades orgânicas onde se verifica a sua falta.

“Ou seja, identificada uma situação em que, numa escola onde haja mais professores do que o número de lugares de quadro definidos por lei, e noutra escola, do mesmo concelho, haja défice de docentes, a administração educativa procederá à transição do docente com menor graduação profissional. Este mecanismo também é possível entre escolas de diferentes concelhos, desde que a distância entre as duas escolas dos dois diferentes concelhos seja inferior à distância das escolas do mesmo concelho”, assinala a governante.

A Secretaria Regional, concretizou Sofia Ribeiro, já começou a preparar uma segunda fase deste Plano de Priorização da Lecionação, “a ser implementada aquando da organização do próximo ano letivo, no processo de definição da distribuição de serviço, considerando os alunos e os cursos existentes”.

E vincou: “no último Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, esta análise foi por nós suscitada, estimando-se apresentar um conjunto de orientações às unidades orgânicas para o lançamento do ano escolar, com este objetivo”.