José Manuel Bolieiro defende maior justiça na “autonomia financeira dos Açores” - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu esta quarta-feira, no Palácio de Sant’Ana, o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no âmbito da visita oficial deste aos Açores.

O líder do executivo açoriano destacou a importância do relacionamento entre a autonomia regional e o Estado português, salientando a necessidade de reforçar a autonomia política da Região.

"É fundamental que em cada revisão da Constituição possamos consolidar e aprofundar a autonomia das nossas regiões", afirmou.

O governante defendeu ainda que cada revisão da Constituição da República deve ser encarada como uma oportunidade para aprofundar esse estatuto, tanto para os Açores como para a Madeira.

José Manuel Bolieiro alertou para a importância de garantir estabilidade, previsibilidade e regularidade na autonomia financeira da Região, apontando que as recentes revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas representaram um retrocesso.

"Infelizmente, temos assistido a uma diminuição da capacidade financeira das regiões autónomas, algo que consideramos injusto e desproporcional", sublinhou José Manuel Bolieiro.

Outro tema abordado foi a necessidade de uma maior atenção do Estado relativamente aos serviços periféricos nas regiões autónomas, em particular na segurança interna.

O governante sublinhou a importância de reforçar os meios e recursos humanos das forças de segurança, assegurando uma presença policial eficaz em todas as ilhas do arquipélago.

"Precisamos de uma resposta adequada às nossas especificidades geográficas, garantindo segurança e tranquilidade a todos os açorianos", defendeu o Presidente do Governo dos Açores.

José Pedro Aguiar-Branco iniciou a sua visita oficial aos Açores na ilha do Faial, onde visitou o Parlamento Regional, assistiu à assinatura do Memorando de Entendimento do Programa Blue Azores e deslocou-se ao Instituto Okeanos da Universidade dos Açores. Já em São Miguel, proferiu uma intervenção sobre "Democracia e Participação", evento que contou com a presença de José Manuel Bolieiro, culminando a visita com a audiência no Palácio de Sant’Ana.