Aberto concurso público para a cedência de 18 lotes infraestruturados na Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Está a decorrer até ao próximo dia 28 de fevereiro o período de candidaturas para a cedência, sob reserva de propriedade, de 18 lotes infraestruturados, mediante concurso público, na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação.

Os lotes, com 200m² cada, destinam-se à construção de moradias unifamiliares de tipologia T3, com uma área bruta de construção de 112m², cedidos sob reserva de propriedade e sem projeto. A atribuição será realizada por sorteio entre os 18 primeiros candidatos ordenados de acordo com os critérios definidos no regulamento do concurso.

O valor do metro quadrado do lote infraestruturado foi fixado em 125,00€, sendo o preço efetivo a suportar pelo cessionário determinado de acordo com o rendimento mensal bruto per capita (Rmbpc) do agregado familiar. Esta medida visa garantir condições de maior justiça social e acessibilidade financeira para as famílias açorianas.

De acordo com o Anúncio n.º 27/2025 de 28 de janeiro de 2025, publicado em Jornal Oficial, as candidaturas serão pontuadas com majoração para candidatos jovens, permitindo ainda que os beneficiários dos lotes possam aceder aos apoios para autoconstrução, reduzindo os encargos com a edificação da habitação.

Os lotes objeto deste concurso encontram-se sitos à Rua do Jogo, sendo que o formulário de candidatura está disponível em portal.azores.gov.pt e pode ser submetido nos serviços da Direção Regional da Habitação ou nos postos da RIAC.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, destaca que esta medida se integra na estratégia do Governo Regional para garantir mais e melhor acesso à habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência , que prevê a atribuição de um total de 145 lotes infraestruturados na Região até junho de 2026.

“Este concurso insere-se na estratégia do Governo Regional de promover a fixação da população nos Açores, apoiar os jovens na construção do seu futuro e dinamizar a economia local. Através do Plano de Recuperação e Resiliência, estamos a assegurar a cedência de um número crescente de lotes infraestruturados na Região, garantindo mais oportunidades de acesso à habitação, reforçando o apoio às famílias açorianas e assegurando soluções habitacionais dignas e acessíveis", destaca Maria João Carreiro.