Governo Regional apresenta Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores 2024 - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática apresentou hoje o Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores (RERA), referente a 2024, em Ponta Delgada.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, explicou que “o Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores configura um instrumento estratégico para a monitorização e planeamento das intervenções de desassoreamento, limpeza, manutenção e requalificação das nossas ribeiras, algo que é cada vez mais relevante, sobretudo numa altura em que os efeitos das alterações climáticas se têm feito sentir de forma bastante evidente" na Região.

O Secretário Regional destacou “que ribeiras limpas e desobstruídas, aliadas a boas práticas ambientais, por parte das populações, são aspetos fundamentais para reduzir o risco de ocorrência de cheias, inundações, movimentos de vertente e outros perigos, contribuindo decisivamente para a salvaguarda das populações e para evitar prejuízos materiais e financeiros avultados”.

O governante que tutela o ambiente lembrou que “o RERA permite sinalizar, hierarquizar e priorizar as intervenções nas linhas de água, em função da urgência, gravidade e tipologia das ocorrências, aspetos que são essenciais do ponto de vista de gestão, atendendo à enorme extensão da Rede Hidrográfica da Região, que ultrapassa os 7 mil quilómetros e que inclui 727 bacias hidrográficas”.

Alonso Miguel referiu que, em 2024, foram percorridos, pelas equipas técnicas e operacionais da Secretaria Regional, mais de 600 quilómetros de linhas de água e avaliadas 234 bacias hidrográficas, cerca de 1/3 do total de bacias da Região, o que permitiu efetuar 562 registos e identificar 301 ocorrências na Região.

"Atendendo à sua dimensão e à extensão da respetiva rede hidrográfica, a ilha de São Miguel foi a mais afetada, com 145 ocorrências identificadas, destacando-se, também, as 45 ocorrências verificadas na Graciosa, número muito expressivo e que, inclusive, ultrapassa as 36 ocorrências verificadas na Terceira e representa mais do dobro das ocorrências verificadas em ilha como o Pico, o Faial e Santa Maria”, afirmou.

O governante revelou que “cerca de 79% das ocorrências enquadram-se em categorias de menor gravidade, sendo que a maioria dos eventos classificados como mais graves incidiram sobre as ilhas de Santa Maria, Graciosa e Pico”, salientando também que “os assoreamentos de troços de ribeira continuam a ser a tipologia mais frequente, representando quase 40% do total de ocorrências registadas nos Açores em 2024”.

Alonso Miguel destacou ainda “a redução, nos últimos anos, do número de ocorrências relacionadas com o abandono de resíduos em ribeiras, que, em 2024, passou a ser, em termos percentuais, a segunda tipologia menos frequente na Região, o que reflete também uma evolução positiva ao nível da consciencialização das populações para a importância da preservação ambiental”.

O Secretário Regional assinalou a aposta firme, por parte do Governo Regional, “através do reforço de meios humanos, materiais e financeiros alocados à limpeza e manutenção das nossas linhas de água, com investimentos avultados, realizados anualmente, em obras públicas e na aquisição de serviços para requalificação e manutenção da rede hidrográfica da Região, mas também pelo reforço das equipas operacionais e do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região, para além de outros investimentos importantes, designadamente, na formação e na aquisição equipamentos operacionais”.

Alonso Miguel anunciou que “está em fase de preparação um procedimento, no valor de cerca de 3,5 milhões de euros. que tem por objetivo capacitar os serviços operacionais da SRAAC, com meios e equipamentos adequados para manutenção preventiva das linhas de água e para aumentar a capacidade de resposta a ocorrências, sobretudo na sequência de eventos meteorológicos extremos, que dará também um contributo importante nesta matéria”.

O governante concluiu lembrando ainda “o reforço significativo efetuado no âmbito do Programa Eco-Freguesia, que, a partir de 2022, mais que duplicou a dotação, com uma verba que ascendeu a um milhão de euros, e que tem permitido capacitar ainda mais as Juntas de Freguesia para a colaboração com o Governo Regional na limpeza e manutenção das nossas ribeiras”.