Nota à imprensa - ISP - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, perante uma nova manobra de desinformação incompreensível do maior partido da oposição, esclarece publicamente o seguinte: 

1) As receitas de ISP arrecadadas atualmente são substancialmente inferiores às cobradas durante a governação socialista. Em 2017, 2018 e 2019, no último governo do PS, o valor do ISP cobrado anualmente na Região superou sempre os 60 milhões de euros, chegando mesmo a ultrapassar os 65 milhões de euros. Nos últimos três anos, com a governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM, o valor cobrado de ISP situou-se entre os 46,8 e 58,2 milhões de euros, mesmo perante o crescimento inédito da economia dos Açores. 

2) Ao contrário daquilo que é insinuado por parte do PS, o aumento do preço do gás, a partir de janeiro de 2025, não resultou da alteração da política fiscal ou de aumento de impostos. Resultou, sim, da adoção de uma nova fórmula de cálculo por recomendação do Tribunal de Contas e da atualização de componentes de formação do preço que não eram atualizadas há mais de 20 anos, contrariando o que estava instituído e contratualizado entre a Região e os distribuidores.

3) A governação socialista incumpriu com acordos, contratos e recomendações, de forma reiterada e consciente, ao congelar preços, administrativamente, e ao não atualizar as componentes de formação do preço, criando uma situação dificílima para todos os distribuidores e revendedores da Região. Para além de graves prejuízos económicos a centenas de pequenos comerciantes, que levou a que muitos deles reduzissem ou abandonassem a atividade de revenda de gás, gerou-se uma situação limite de ameaça séria à disrupção do fornecimento de gás – que este Governo conseguiu evitar.

4) Este Governo não alterou taxas de ISP; atualizou, sim, as componentes de custo logístico do gás, que foram irresponsavelmente ignorados até agora. O Governo não foi à procura de aumentar a receita fiscal da Região, mas sim de garantir que há condições económicas para que as empresas e os seus distribuidores de 1.ª e 2.ª linha forneçam gás a todos os Açorianos em todas as ilhas. 

5) Apesar de tudo, este Governo conseguiu garantir que uma garrafa normal de gás butano se mantém cerca de cinco euros abaixo do valor praticado na Madeira e cerca de 10 euros abaixo do valor praticado no continente, apesar da maior complexidade da nossacadeia logística e de abastecimento.

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas recorda que a política fiscal adotada pelo atual Governo de coligação repôs o diferencial fiscal para o máximo permitido por lei, garantindo que as taxas de IVA, IRS e IRC são inferiores em 30% ao praticado no continente, o que representa cerca de 150 milhões de euros que ficam na economia e no rendimento disponível das famílias, mesmo perante a discordância do PS. 

Mais uma vez, assistiu-se a um momento infeliz por parte do líder do PS, Francisco César, que ou está muito mal informado ou revelou desonestidade intelectual, que, de uma forma ou de outra, não o credibilizam, ao seu partido ou à política regional. Aquilo que se passou com o gás poderia ter sido gravíssimo, sobretudo para as ilhas mais pequenas, e só a atuação diligente deste Governo evitou maiores consequências para a população, que resultariam da irresponsabilidade da governação socialista durante 20 anos.