FUNDOPESCA ativado na Região para cerca de 700 profissionais do setor - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

O Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA, reunido hoje, aprovou por unanimidade a sua ativação.

Nesta reunião, presidida pela Diretora Regional das Pescas, tiveram assento representantes da Federação das Pescas dos Açores, das Associações de Pescadores, das Associações de Armadores, dos Sindicatos de Pescadores, da Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., e dos departamentos do Governo Regional com competência em matéria de segurança social e de emprego.

Nesta reunião, foi apresentada a análise das descargas que fundamentaram a base da decisão dos conselheiros, em que, no período compreendido entre os dias 3 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025, ocorreram 13 dias interpolados em 30 dias de vendas em lota que representaram uma perda de rendimentos de pelo menos 35% da média aritmética diária do período homólogo dos últimos três anos civis.

Foram ainda aprovados os critérios a observar na análise das candidaturas: assim, entre outros, para terem direito ao pagamento por inteiro, os profissionais da pesca dos Açores terão de ter exercido esta atividade durante pelo menos 10 meses e efetuado os respetivos descontos para a Segurança Social, que o armador tenha aderido ao FUNDOPESCA e efetue continuamente os respetivos descontos e que à data da ativação trabalhem em regime de exclusividade na pesca.

No caso das embarcações de pesca local, é igualmente condição de acesso ao apoio um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500,00 € de descargas em lota, entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024. No caso das embarcações de pesca costeira, é condição de acesso ao apoio que as mesmas apresentem naquele período, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25.000,00 € de descargas em lota.

Estima-se que cerca de 700 profissionais do setor possam cumprir com aqueles critérios, e assim beneficiar deste apoio extraordinário, num montante de cerca de 415,64 € por profissional.