Governo Regional dos Açores convoca Conselho Administrativo do FUNDOPESCA - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

Na sequência do mau tempo que tem assolado o arquipélago durante as últimas semanas e tendo em conta as previsões de agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, o Governo dos Açores decidiu convocar, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), para o próximo dia 22 de janeiro, pelas 10h00.

Esta reunião servirá para analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA, com vista ao pagamento da compensação salarial aos profissionais da pesca abrangidos por este fundo.