Publicado Aviso PRR referente a incentivos para setor da pesca e aquicultura - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, informa que foi já publicado o AVISO N.º 02/C10-i05-RAA/2024, referente ao Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura.

Este sistema, integrado no investimento TC-C10-i05-RAA, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dispõe de um montante global de cinco milhões de euros para apoiar operações que promovam a modernização, a inovação e a sustentabilidade no setor das pescas e da aquicultura nos Açores.

São elegíveis operações que visem a modernização e renovação da frota de pesca, a inovação nos setores das pescas e da aquicultura com vista a melhorar o desempenho energético, a modernização de processos, a redução da produção de resíduos no mar e a promoção da economia circular.

Poderão candidatar-se ao sistema os proprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores, os operadores do setor da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, as organizações de pescadores, incluindo organizações de produtores, as empresas aquícolas, bem como empresas públicas com atribuições e responsabilidades na administração do setor das pescas.

Este sistema de incentivos reforça o compromisso com a sustentabilidade e resiliência do setor, promovendo a modernização da frota, a eficiência energética, a redução de resíduos e a economia circular, alinhando-se com os objetivos estratégicos do PRR e com as necessidades do setor das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores.

O aviso encontra-se disponível no site oficial do PRR através do link https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/02-transicao-energetica-digitalizacao-e-reducao-do-impacto-ambiental-no-setor-da-pesca-e-aquicultura-aviso-n-o-02-c10-i05-raa-2024/.

O período para submissão de candidaturas decorre entre terça-feira, 14 de janeiro, e as 17h00 de 30 de abril.