Governo dos Açores majora em 60% valor padrão para crianças com deficiência em creche - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social presidiu hoje à assinatura da terceira adenda ao acordo de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário, juntamente com a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e a URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores.

A adenda refere-se a uma comparticipação extraordinária no valor de 1.250.00,00 €, que visa minimizar os efeitos da inflação, de despesas extraordinárias de funcionamento e dificuldades de tesouraria, cuja distribuição será feita pelas instituições que prestem respostas sociais.

Pela primeira vez na Região, será majorado o valor padrão em creches para crianças com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Esta majoração ao valor padrão será de 60%.

Já a comparticipação extraordinária para as respostas de Lar Residencial, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário corresponderá a um aumento de 3,5% da comparticipação financeira mensal das respostas sociais. No caso de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) o aumento corresponde a 3,1% da comparticipação financeira mensal.

Em todos os casos a comparticipação tem efeitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, sendo atribuída já neste janeiro.

“Já tínhamos manifestado total abertura e disponibilidade para rever o valor padrão das respostas sociais na Região de modo a trazer uma maior estabilidade às instituições. Este é apenas mais um exemplo em que vemos o  Governo Regional dos Açores a cumprir com os seus compromissos, e a pôr as pessoas primeiro, e sempre as que precisam de maior proteção”, sublinha Mónica Seidi.