Nota à imprensa - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas esclarece, sobre a Estrada Regional na freguesia do Raminho, na ilha Terceira:

A situação que se originou na estrada do Raminho foi e é muito delicada, porque as derrocadas que aconteceram e estão na iminência de voltar a acontecer podem ter consequências muito graves.

O contexto de crise sismovulcânica, e o respetivo agravamento, bem como os relatórios do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) ditaram uma atuação cautelosa e previdente, sem descurar a exploração de soluções simultâneas para estabilizar o talude, que relevou a elevada complexidade geotécnica de eventuais soluções possíveis.

Foi lançado o primeiro concurso de conceção-construção da solução para estrada, que só teve uma proposta, de quatro milhões de euros, que ficou acima do preço base e, por isso, teve de ser excluída.

Dado o agravamento da crise sismovulcânica, foi decidido intervir de forma urgente na limpeza, remoção de pedras e desmatação do talude, por forma a ser possível a circulação apenas no caso de emergência, tendo sido lançado um ajuste direto, cuja obra foi terminada em novembro.

Logo de seguida, o LREC procedeu à realização de relatório técnico que identificou a solução mais adequada para a resolução definitiva da instabilidade do talude e melhoria do sistema de drenagem e segurança da via.

Foi desenvolvido o respetivo projeto, que já se encontra concluído e que consubstanciou a base para o lançamento de um concurso público para a empreitada de estabilização do talude na Estrada Regional – Freguesia do Raminho, ilha Terceira, que foi autorizado hoje.

O Governo dos Açores tudo tem feito para conseguir criar as melhores condições possíveis para a estrada do Raminho. Porém, isto é uma questão de segurança, que pode colocar em risco a vida de pessoas, com a qual não se pode brincar nem estar a fazer experimentalismos, porque está também em causa responsabilidade civil e criminal.

A configuração do talude, as características naturais e toda a circunstância sismovulcânica criaram diversas dificuldades à equipa técnica. Com o relatório final do LREC, depois da desmatação efetuada, foi possível ter uma perceção adequada de como estabilizar o talude, partindo-se de imediato para a elaboração do respetivo projeto, cujo concurso da empreitada tem um preço base de 2.400.000 € mais IVA.