Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne no Faial - Comunicação

Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a segunda reunião ordinária deste ano do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), no dia 9 de dezembro, pelas 10h00, no Edifício do Relógio, Colónia Alemã, na cidade da Horta.

Este órgão consultivo do Governo dos Açores, presidido pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, tem como propósito assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

A ordem de trabalhos desta segunda reunião semestral de 2024 inclui a apresentação das estatísticas mais recentes sobre cidadãos estrangeiros residentes nos Açores, e das principais atividades desenvolvidas em 2024 e a desenvolver em 2025 para a promoção da interculturalidade nos Açores pela AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, presidida por Leoter Viegas, pelo Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR, coordenado por Ana Silva, e pela Direção Regional das Comunidades, dirigida por José Andrade.

O CCRAI é constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação e Administração Educativa, da Solidariedade Social, da Qualificação Profissional e Emprego, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, bem como por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Criado em 2002 e reativado em 2021, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes, que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades, e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos.

Nesse sentido, o Governo dos Açores tem atuado com vista ao desenvolvimento de iniciativas e de estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, valorizando os seus contributos para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.