Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2025:

"Terminamos agora o debate parlamentar, na generalidade, das propostas de Plano e Orçamento para 2025. Nesta intervenção final não falarei do debate, que todos já ouviram e viram. Cada um o fez de acordo com a sua perspetiva. Falarei sobre o essencial do adquirido com a nossa governação, para os açorianos e com os açorianos.

Fez esta semana, no passado dia 24, quatro anos da nossa governação, após uma governação de 24 anos consecutivos do Partido Socialista. Foram quatro anos de complexidade governativa sob os pontos de vista político, económico, social e de saúde pública.

Muitos foram os desafios e muito se conseguiu para os vencer e ultrapassar.

Falarei, também e sobretudo, no potencial que os Açores têm, para valorizamos o futuro e o nosso desenvolvimento.

Parece-me aqui oportuno citar uma boa expressão anglo-saxónica, utilizada pelo Primeiro-Ministro inglês Tony Blair: «A lot done! A lot to do!» – Tanto feito! Tanto para fazer!

Hoje mantemo-nos atentos ao mundo e prontos para a sua realidade, que é dinâmica.

As propostas de Plano e Orçamento para o ano de 2025 são robustas nos seus montantes e realistas nos objetivos que queremos alcançar.

Por isso opto, aqui e com firmeza, por uma mensagem positiva. Basta de bota-abaixo. Elevemos os Açores para cima. É para isso que queremos liderar.

Em 2025, o investimento público ascenderá a 964 milhões de euros. Queremos aproveitar em pleno todas as oportunidades de financiamento europeu. Para nós, um orçamento não é um fim em si mesmo. É mesmo um instrumento de desenvolvimento.

A coesão dos Açores, seja ela económica, social ou territorial, deve mobilizar todos os atores sociais e agentes económicos. Move-nos a firme vontade de promover o desenvolvimento harmonioso dos Açores, de todas as ilhas,  de Santa Maria ao Corvo. Move-nos o propósito de melhorar a qualidade de vida dos açorianos. De todos.

O diálogo é a marca indelével da nossa forma de governação. Diálogo com os partidos políticos, mas também com os parceiros sociais.

Orgulha este Governo a recente revisão do Acordo de Parceria Estratégica 2023 - 2028 - “Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento”, que é uma inovação na nossa Autonomia, concebida e concretizada pelos meus governos – não pelos socialistas.

A «Autonomia de Responsabilização» é uma mudança de paradigma na visão democrática autonómica e, também, uma mudança de paradigma na relação entre a despesa pública e a atividade e iniciativa privadas. São já observáveis, felizmente, os sinais do sucesso desta «Autonomia de Responsabilização», que declinam para uma governação de resultados.

Cada membro do Governo apresentou neste debate a excelência da sua ação nas áreas de governação respetivas. Agradeço a cada um o desempenho da sua missão. Estão de parabéns.

A progressiva desgovernamentalização da economia açoriana e da sociedade açoriana está a dar os seus resultados.

Sem abdicar de serviços públicos e empresas públicas indispensáveis para os açorianos, o sector público empresarial tem sido reorganizado, potenciando-se, assim, a capacidade empreendedora privada do tecido empresarial regional.

Os açorianos, connosco, ganharam outro conhecimento da sua terra e construíram outro conceito do seu território. Em boa parte, isso deve-se à «Tarifa Açores». Uma medida novamente enquadrada pelo Orçamento Regional e que é para continuar em 2025.

A «Tarifa Açores» não foi, nem é apenas um exercício de baixar preços, é um exercício que dá conteúdo à ideia da continuidade e da coesão territoriais.

Temos factos favoráveis indesmentíveis!

Mudámos o paradigma da mobilidade dos açorianos e do seu conhecimento das nossas ilhas. De todas elas. Já ultrapassámos o milhão de emissões de bilhetes da «Tarifa Açores», desde junho de 2021 até hoje. Um sucesso! Uma conquista contra os pessimistas.

A «Autonomia de Responsabilização» valoriza a economia privada e os cidadãos.

Diminuímos os impostos. E vamos manter esta medida em 2025, apesar de sabermos que se perde potencial de receita fiscal. Por exemplo, só no ano fiscal de 2023, mais de 190 milhões de euros ficaram na economia.

Manteremos o diferencial máximo de 30% em relação às taxas nacionais de IRS, IRC e IVA. O Governo continuará a prescindir de dinheiro no seu orçamento para que ele fique no orçamento das famílias e nas empresas. Ficam com a sua própria riqueza criada. Promovemos, assim, a autonomia das pessoas e das empresas, libertando a sua capacidade criadora para reinvestimento da sua própria riqueza.

Estamos a promover, nos Açores, uma economia de sucesso!

Vivemos o maior período de sempre de crescimentos sucessivos dos índices da atividade económica e de consumo. À data de hoje, mais de 41 meses consecutivos de crescimento. Temos, neste momento, o maior número de população ativa empregada de sempre – 120.200 a trabalhar. Não era assim antes de nós. E todos os dias se têm criado oportunidades de investimento, de criação de riqueza e, por isso, de mais emprego.

No último ano foram criados mais 6.000 postos de trabalho, representando uma taxa de crescimento de 5,2%. A maior taxa de crescimento do país! Estamos a criar emprego. Emprego mais qualificado, mais bem remunerado e mais estável.

Hoje, 50% da força laboral açoriana completou o ensino secundário ou superior. Em 2021 era 47%. Em 2021, a percentagem de trabalhadores por conta de outrem, com contratos sem termo, era de 82,6%. Hoje, passamos para cerca de 86%. A crescer – a confirmar um rumo de crescimento.

Se, em termos nacionais, a remuneração bruta total mensal média por trabalhador está a aumentar em termos reais desde maio de 2023, tendo aumentado 3,8% no último trimestre, nos Açores, a mesma remuneração bruta total mensal média por trabalhador está a aumentar em termos reais desde março de 2023, tendo aumentado 5,9% no último trimestre.

Mais do que a nível nacional. Mais, em termos líquidos a vantagem é ainda maior - pagamos menos impostos do que no continente e na Madeira. Esta é uma vantagem competitiva.

No plano social, inovámos com sucesso. Destaco a criação do Programa «Novos Idosos», um sucesso de apoio às nossas famílias.

Destaco a alteração no acesso ao apoio do programa COMPAMID. Aviar nas farmácias a totalidade da receita médica deixou de ser um problema para as pessoas mais pobres com a nossa governação.

Destaco os aumentos robustos de todos os apoios às famílias e doentes deslocados.

Dirijo-me aos contribuintes açorianos e sei que reconhecem a nossa diferença.

Dirijo-me aos trabalhadores açorianos e à classe média açoriana e sei que reconhecem a nossa diferença.

Reduzimos os vínculos laborais precários e estabilizámos os seus contratos sem termo.

Dirijo-me aos reformados e pensionistas e sei que reconhecem a nossa diferença.

Dirijo-me aos empresários e empreendedores e sei que reconhecem a nossa diferença.

A todos na economia produtiva, aos nossos agricultores, lavradores e pescadores, na indústria e nos serviços.

Dirijo-me aos funcionários públicos da nossa administração pública e sei que reconhecem a nossa diferença, que apostou na aceleração do progresso nas carreiras.

Primeiro os professores, os enfermeiros, os médicos, os técnicos superiores de diagnóstico, todas as carreiras da administração pública.

Dirijo-me a todas a IPSS e Santas Casas da Misericórdia e sei que reconhecem a nossa diferença.

Entre 2020 e 2022, o PIB regional real cresceu, em média, 7,1%, portanto acima dos 6,3% do país, passando a representar 89,7% do PIB per capita nacional e 70,6% do PIB per capita da União Europeia, os valores mais elevados desde 2016.

A «Autonomia de Responsabilização» e a consequente governação de resultados, criaram espaço para esta dinâmica de sucesso.

As propostas de Plano e Orçamento Regionais confirmam o avanço neste novo paradigma da «Autonomia de Responsabilização», desta feita na relação da Região com as autarquias locais.

Dirijo-me aos nossos autarcas e sei que reconhecem a nossa diferença.

O projeto regional que lideramos, na governação, valoriza a capacidade de cada ilha, de cada concelho e de cada freguesia.

Apostar no Poder Local é ganhar coesão social e territorial para vencer a desigualdade e travar o despovoamento das nossas diferentes geografias.

Poder Regional e Poder Local estão comprometidos e servem as mesmas populações, que só beneficiarão de um trabalho conjunto a favor do interesse comum.

Concretizámos a entrega aos municípios de valores da participação variável do IRS, em dívida e relativos aos anos de 2009 e 2010, nunca pagos.

Pagaremos o IVA turístico e no Orçamento estão previstos 7,8 milhões euros, destinados a cooperação com as Autarquias Locais. Executaremos o novo Regime de Cooperação Técnico Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores.

Todo este percurso faz-me ocorrer a mensagem de Shakespeare: «Não está nas estrelas o nosso destino, mas em nós mesmos».

Tem sido assim!

A nossa condição ultraperiférica coloca-nos constrangimentos inultrapassáveis.

E sim! Precisamos, da solidariedade nacional, como o país necessita da solidariedade europeia.

E sim! Precisamos da solidariedade europeia, pois somos cidadãos europeus.

Mas queremos, ainda assim, transformar esta narrativa dos Açores perante o país e o mundo. Ela não é, nem pode ser única.

No meio do Atlântico somos uma centralidade. Como ilhas, e perante o país e a Europa, somos dimensão marítima grandiosa no Atlântico. E isso é valor que lhes acrescentamos.

Somos um ativo relevante para as economias de transição e de futuro, nomeadamente na economia azul, na economia espacial e na economia verde. Somos um território que, se for compreendido também com a sua dimensão marítima e espacial, é grandioso e rico.

O mar de Portugal é o quinto maior mar da União Europeia e o vigésimo do mundo. 56% do mar português é mar dos Açores. Portanto, não somos pequenos.

E se olharmos o território espacial temos também outra dimensão grandiosa.

Em vez de mera região económica de necessidades, queremos passar a ser geografia e economia de oportunidades. É esse o percurso de futuro que queremos fazer.

Temos um imenso capturador de carbono e, portanto, um enorme ativo que pode garantir rentabilidade no futuro, a pagar pelas economias carbonizadas e carbonizadoras. Os responsáveis pela transição climática devem-nos isso!

Queremos que os Açores sejam relevantes no conhecimento científico sobre o mar e sobre o fundo do mar profundo, dotando-nos de informação essencial para o mundo.

Queremos valorizar o mar,  envolvendo a comunidade científica, a Universidade dos Açores, a Marinha Portuguesa, a comunidade piscatória e as empresas ligadas à economia do mar.

Estamos a trabalhar para que a futura sede europeia do Observatório do Mar Profundo seja nos Açores, aqui na Horta.

O nosso pioneirismo no mundo no que diz respeito ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, deu-nos já prestígio global extraordinário.

A nossa estratégia favorece os Açores do presente e do futuro. A amplitude, global, e a intensidade das reações às nossas decisões de proteção do mar comprovam o acerto desta outra mudança de paradigma que operámos.

Vamos prosseguir na valorização da nossa economia azul.

No domínio espacial a nossa aposta no Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria está já a dar frutos.

A consolidação dos Açores como centralidade do projeto espacial nacional e europeu, permite-nos notoriedade global. A Agência Espacial Europeia já escolheu Santa Maria para a aterragem do primeiro veículo orbital reutilizável, o Space Rider, cujo início de missão está previsto para 2027.

Depois de dois lançamentos atmosféricos já realizados, estão próximos os lançamentos suborbitais. Esta governação tornou Santa Maria mais próxima dos operadores. Anuncio aqui, em primeira mão, que o primeiro pedido de licença para um centro de lançamentos suborbitais no Açores será submetido nos próximos dias.

No quadro da transição digital, asseguramos o compromisso, sem mais adiamentos, da renovação do anel de cabos submarinos de fibra ótica para a ligação do continente com os Açores, Madeira e Canárias. Pretendemos cabos de fibra ótica inteligentes e de 24 pares de transmissão de dados.

Também devido à nossa centralidade geográfica conseguimos já o compromisso para a amarração de um ou até possivelmente dois cabos de travessia atlântica propriedade da Google. Mais um conteúdo da nossa governação e geografia de oportunidades.

Importará lançar uma estratégia robusta para a captação de investimento externo. Investimento privado multiplicador da nossa criação de riqueza.

Os Açores conquistaram este ano o nível ouro da sua certificação como Destino Turístico Sustentável pelo Conselho Global de Turismo Sustentável no âmbito do programa Earth Check Sustainable Destination - oportunidade de turismo cada vez mais diferenciado.

Sempre fomos um ponto crucial para a navegação, servindo como base de apoio logístico para embarcações que cruzavam o oceano. Essa posição privilegiada é um ativo estratégico para Portugal e para a União Europeia.

Somos um ponto crítico para as rotas de transporte transatlântico, e temos o melhor potencial para sermos líderes em práticas marítimas sustentáveis.

Os Açores são potencial em vários domínios. E é com notas de ambição, como estas, que queremos situar o desempenho futuro da juventude açoriana. Valorizando o papel central dos jovens na definição das nossas políticas públicas. Desde o domínio da constituição de família, à criação de riqueza e ao empreendedorismo.

Queremos formar a geração mais qualificada de sempre nos Açores, potenciando novas dinâmicas do nosso desenvolvimento, com as suas qualificações altamente diferenciadoras.

Precisamos da nossa juventude. Confio nos nossos jovens. O nosso futuro coletivo é com eles.

Uma boa governação é um processo. Não é um estado. Tão orgulhoso estou com o adquirido nestes últimos anos, quanto estou motivado pelo já feito.

Sentimos enorme vontade de prosseguir. Prosseguir fazendo mais coisas novas. Prosseguir, fazendo o que não foi feito e desenvolvendo, com consistência e estratégia, os Açores do futuro.

Fazendo progredir os açorianos todos.

Somos capazes e já demos provas.

Viva a nossa Autonomia.

Vivam os Açores."