Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática reafirma o compromisso de construir uma Região que reconheça e valorize o ambiente e a natureza como ativos estratégicos para garantir um desenvolvimento social e económico sustentável, bem como em garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.

Nesse contexto, o Plano de Investimentos para 2025 ascende a 33 milhões de euros, o que reflete um aumento de 3,8% em relação a 2024, reservando cerca de 19 milhões de euros para investimentos no domínio do ambiente e aproximadamente 14 milhões de euros para o funcionamento do sistema regional de Proteção Civil.

Na área do ambiente, continuaremos a apostar em setores absolutamente fundamentais para a nossa subsistência, segurança e bem-estar, como a ação climática, a promoção da qualidade ambiental, a conservação do património natural e a gestão e mitigação dos riscos naturais.

Ao nível da ação climática, continuaremos a implementar as medidas setoriais, no sentido de atingir as metas definidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, e daremos continuidade à implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, com um investimento previsto, no âmbito do Projeto Life IP CLimaz, superior a dois milhões de euros.

Manteremos a aposta em instrumentos estratégicos para a Região, como o Regime de Apoio à Emergência Climática, dando início à implementação do Observatório Climático do Atlântico, na ilha Terceira, em articulação com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, bem como ao projeto de Capacitação dos Serviços Operacionais da Secretaria com meios e equipamentos próprios para reforçar a Manutenção da Rede Hidrográfica das nossas ilhas.

Para além da continuidade do projeto de produção de cartografia para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, daremos início aos novos projetos ImplaCost, PlanClimac 2 e Reinforce 2.

No quadro da promoção da qualidade ambiental, consolidaremos o maior investimento de sempre no Programa Eco freguesia, com uma dotação de um milhão de euros, contribuindo de forma determinante para a limpeza e manutenção de espaços públicos, em colaboração com as nossas juntas de freguesia.

Dando continuidade aos investimentos nos Centros de Processamento de Resíduos da Região, daremos início ao procedimento para modernização dos processos de reciclagem, com o apetrechamento das linhas de triagem de resíduos, com uma dotação de cerca de 890 mil euros, bem como aos novos projetos Têxtil e CircularOcean, no âmbito da gestão de resíduos e da economia circular.

Ao nível da Conservação da Natureza, destaca-se a execução dos 4 projetos LIFE em curso, com um investimento de 3,4 milhões de euros, bem como um investimento de dois milhões de euros para incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e pomares de espécies tradicionais.

Está também previsto um investimento superior a 1,5 milhões de euros, na Rede Regional de centros ambientais, bem como uma dotação de cerca de 565 mil euros para a Gestão dos Parques Naturais de Ilha, que permitirá também reforçar as intervenções nos trilhos pedestres.

Ao nível da gestão de recursos hídricos, está previsto um investimento de cerca de 2,2 milhões de euros, com destaque para os trabalhos de monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região.

Relativamente a infraestruturas na área ambiental, estão previstos investimentos de 2,5 milhões de euros, a executar pelas Obras Públicas, com destaque para a construção do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira, a requalificação da zona de lazer das Sete Cidades, em São Miguel, e a requalificação do acesso à Furna do Enxofre, na Graciosa.

No quadro da Proteção Civil e Bombeiros, longe vão os tempos em que se afirmava que esta era uma área vital para o bem-estar das populações, sem que tal afirmação tivesse correspondência nos Planos de Investimento.

Em 2025, a Proteção Civil da Região reforçará a sua relevância, com o maior plano de investimentos de sempre, que ascende a cerca de 14 milhões de euros, o que configura um acréscimo de cerca de 15% em relação a 2024.

Teremos mais viaturas de socorro, bombeiros mais equipados, qualificados e reconhecidos, mais meios de emergência médica pré-hospitalar e melhores instrumentos de planeamento e gestão de emergência.

Este Plano contempla, também, um investimento sem precedentes no campo da emergência médica pré-hospitalar, com uma dotação que ronda os 8 milhões de euros, refletindo um aumento de cerca de 21% face a 2024, que permitirá consolidar o Sistema SIV e reforçar o dispositivo de ambulâncias de socorro, com mais tripulações nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.

No setor dos equipamentos e telecomunicações, está previsto um investimento superior a 3,8 milhões de euros, que permitirá dar continuidade ao plano de renovação dos veículos dos corpos de bombeiros, com a aquisição de nove ambulâncias de socorro, no valor de um milhão de euros, e com a entrega de mais cinco viaturas da frota vermelha, num investimento de cerca de dois milhões de euros.

Em complemento, será realizado um investimento de cerca de meio milhão de euros em kits de emergência e equipamentos de proteção civil.

No âmbito do parque infraestrutural, está prevista uma verba de 310 mil euros, para manutenção das instalações das Associações de Bombeiros, para desenvolvimento dos projetos dos quarteis de Vila Franca do Campo e do Nordeste, bem como para melhorias no Centro de Formação do Serviço Regional Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

No contexto da formação, prevê-se um investimento superior a 360 mil euros, destinado à qualificação dos bombeiros, equipas de saúde e à sensibilização das populações, designadamente em matéria de riscos sísmicos e vulcânicos, destacando-se ainda o projeto “Aprende a Socorrer”, que, em 2024, permitiu capacitar 2.500 alunos do 9.º ano de escolaridade em Suporte Básico de Vida, ao qual se juntará, em 2025, a disciplina de primeiros socorros.

Finalmente, será concretizado e implementado o novo modelo de financiamento das Associações Humanitárias, bem como o Estatuto Social do Bombeiro Voluntário, recentemente aprovado nesta casa, medidas fundamentais para proporcionar maior estabilidade e previsibilidade financeira às associações e para assegurar condições mais dignas e adequadas para os bombeiros, num investimento estimado de 850 mil euros.

É com determinação e ambição que o Governo Regional dos Açores encara os importantes desafios que temos pela frente, no domínio do ambiente e da Proteção Civil, encontrando neste plano um instrumento fundamental para concretizar esse desiderato.”