Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“Os setores do Mar e das Pescas têm vindo a afirmar-se como de grande relevância para a Região, com passos muito concretos nessa afirmação, como o caso da recente publicação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores ou a recente revisão da Rede das Áreas Marinhas Protegidas.

Em 2025, o objetivo é aumentar a ambição e é com esse objetivo, que apresentamos, no âmbito do Plano e Orçamento para a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, um valor total de 45 milhões de euros, dos quais se destacam  28 milhões, que correspondem ao desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores, projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e, até para o país, onde se inclui a aquisição de equipamento para o novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do PRR, ou a construção do Centro de Experimentação de Tecnologia dos Açores e a definição da Zona Livre Tecnológica dos Açores.

Estes instrumentos estão intimamente interligados com as restantes ações do plano, no que diz respeito à capacidade de dar resposta aos compromissos da Região, à necessária e fundamental relação com a ciência no apoio à decisão ou à determinante implementação de estratégias de inovação e desenvolvimento da economia do mar.

O ano de 2025 será determinante para a definição da estratégia da Região relativamente à economia do mar. Além da criação do Hub Azul Açores, em 2025 pretende-se definir as linhas de operacionalização de todo o Cluster do Mar dos Açores, ou melhor dizendo, de definir a forma como todo este ecossistema se relaciona criando valor acrescentado, desde a cadeia de produção à cadeia de inovação e desenvolvimento.

O XIV Governo Regional dos Açores tem trabalhado arduamente num conjunto de políticas para conhecer e valorizar o Mar dos Açores.

Para 2025, no que toca a conhecimento e valorização, saliento um conjunto de projetos a realizar que visam dar resposta à Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, os projetos que visam mitigar o impacto da poluição luminosa, que visam implementar melhores práticas para a redução do ‘Bycatch’, ou que visam implementar novas atividades de ecoturismo marinho ou atividades que promovam a sustentabilidade do ambiente costeiro e a economia circular. Existem também um conjunto de novos projetos que visam precisamente dar resposta a desafios que o setor enfrenta como a gestão dos resíduos marinhos ou a recolha de dados.

Na partilha de conhecimento e valorização, nota também para a relação e a comunicação com a comunidade, em eventos como a Semana das Pescas, o Conselho Regional das Pescas ou a participação nas reuniões ICCAT.

No que diz respeito às infraestruturas de apoio às pescas, destaca-se o contrato-programa com a Lotaçor, empresa parceira e estratégica para a Secretaria Regional em todas as ilhas, que tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais, para assegurar a sustentabilidade do setor.

Em termos de frota e recursos humanos, nota para o fundo de compensação salarial, a aposta na formação do setor das pescas e ainda a disponibilização de um sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR, destinando a financiar a renovação da frota ao nível da eficiência energética, a implementação de procedimentos digitais nas infraestruturas portuárias e a disponibilização de equipamentos para a recolha de resíduos provenientes da atividade da pesca.

De relevar, ainda, o apoio às associações do setor das pescas, o ‘rosto’ da Secretaria junto das comunidades piscatórias, que ascende a quase um milhão de euros. Aqui, permitam-me reconhecer o importante papel associativo do setor das pescas e agradecer a disponibilidade destas organizações para, em coletividade, contribuírem para a resolução de problemas específicos das comunidades piscatórias, incluindo-se no papel decisório.

Destaque também para o MAR 2030, um vasto sistema de incentivos ao setor já disponível, incluindo em específico o regime de compensação aos operadores do setor das pescas e da aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia.

O apoio à Escola do Mar dos Açores continua a ser uma aposta do XIV Governo Regional dos Açores, na medida em que esta instituição se tem vindo a afirmar na excelência da formação, promovendo um aumento de formação disponível, captando mais alunos e projetos formativos.

No que diz respeito à gestão e licenciamento marítimo, à digitalização de processos, à disponibilização de equipamentos de apoio ao mergulho e à promoção de ações de sensibilização e formação e à participação e organização de reuniões de trabalho, é também importante dar nota do investimento realizado por este Governo nestes projetos.

Finalmente, no âmbito da gestão e requalificação costeira, mantemos preocupações com a gestão das zonas balneares que estão sob a responsabilidade do Governo Regional e terminaremos o estudo sobre a alga invasora ‘Rugulopteryx okamurae’, que está a ser desenvolvido pela Universidade dos Açores e cuja conclusão prevemos que ocorra no prazo fixado, em junho do próximo ano.

Assim, relativamente ao Mar, o XIV Governo Regional, evidencia aquele que tem sido o desígnio deste Governo ao afirmar o Mar como uma economia de futuro e de extrema importância para a Região Autónoma dos Açores. A aposta no conhecimento e na valorização através da disponibilização de infraestruturas, demonstra ser o caminho correto para um setor mais sustentável. Inovar e desenvolver o nosso mar é a nossa principal aposta.”