Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“Estamos a produzir mais alimentos para o consumo interno, para quem nos visita, para a pecuária e para expedição.

Produzimos mais na horticultura, na fruticultura, na agricultura biológica, na carne de bovino, temos mais área de milho, produzimos mais alimentos DOP e IGP, temos mais diversificação agroprodutiva, temos a matéria-prima leite com um melhor conteúdo nutricional e vendemos mais para fora da Região. Um sucesso.

A título de exemplo, a produção agrícola expedida, transformada ou por transformar, ascendeu a mais de 458 milhões de euros em 2023. O maior valor dos últimos 10 anos.

Estamos, assim, gradualmente a aumentar a nossa riqueza alimentar para a procura interna e para expedição. O que significa maior segurança nas disponibilidades alimentares e maior sustentabilidade para as gerações vindouras.

E é preciso ter a consciência de que uma Região só é verdadeiramente segura na sua riqueza se produzir alimentos. E, sim, somos, cada vez mais, uma Região agrícola. O que assume uma grande vantagem no turbulento mundo atual.

O sucesso agrícola que se assiste só é possível com a participação e o empenho dos açorianos que se dedicam a produzir agroalimentos e à sua representação regional, a Federação Agrícola dos Açores.

É também este o momento de dizer obrigado aos agricultores. Obrigado pelo empenho, pela resiliência, pela produtividade de bens agrícolas, pela manutenção ambiental e pela conservação da biodiversidade animal e vegetal.

Temos vindo a implementar algumas políticas públicas de incentivo e reequilíbrio que deram bons resultados, como seja, o fim dos rateios nos apoios comunitários, o apoio à compra de sementes de milho em 80%, o apoio nos custos da certificação biológica em 70%, o apoio à instalação de pastagens biodiversas em 50%, o apoio em 50% na aquisição de equipamentos e máquinas de trabalho, o apoio em 80% em investimentos até 32 500 euros, o apoio à redução da produção de leite e a reconversão agrobovina, entre outras.

Mas também, criamos mais sete Perímetros de Ordenamento Agrário, passando a abranger todas as ilhas e certificamos seis matadouros no âmbito do bem-estar animal. Somos uma referência internacional.

Tínhamos e temos razão nas medidas construídas. Neste sentido, centraremos a política pública no desígnio da produção agroalimentar local, privilegiando as cadeias curtas de distribuição e por isso o Plano e Orçamento para 2025 tem um crescimento de 13,4% relativamente a 2024. Ou seja, um esforço regional de 9,2 milhões de euros.

Asseguramos em 2025, o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes, por isso o POSEI cresce 19%. Ajuda anunciada é igual a ajuda paga.

Eliminámos os tetos ao consumo do gasóleo agrícola e inscrevemos uma dotação de 14,6 milhões de euros para o apoio ao investimento nas explorações agropecuárias para a transição verde, digital e tecnológica e para a instalação de jovens agricultores a tempo inteiro e a tempo parcial.

O Governo cria confiança nos agricultores e contribuí para a melhoria do seu rendimento e defende o preço justo. Para esta determinação o Observatório Agroalimentar estará a funcionar em 2025.

Nas acessibilidades agrícolas, vias de crescente multiutilização turística e de lazer das comunidades locais, apresentamos um investimento que ultrapassa os 30 milhões de euros e, o plano contempla uma ação especifica para o Pico e outra para São Miguel.

As medidas florestais têm um incremento de 57%, o bem-estar animal engrandece 15% e a medida específica sobre as pragas agrícolas, sobe 150%, principalmente para se iniciar as operações de desratização.

Seguiremos com a execução dos Planos Estratégicos para a bovinicultura de leite e de carne, vitivinicultura, horticultura, floricultura, fruticultura, apicultura e agricultura biológica.

Prosseguiremos com as medidas na agricultura de precisão, na agricultura circular, na agricultura de carbono, na biotecnologia e sensibilizaremos para o desperdício zero alimentar.

Abrimos candidaturas para implementar a vulgarização rural em diversas áreas da agricultura.

A cooperação com a Universidade dos Açores está presente em protocolos como a análise dos solos, no melhoramento fitossanitário das castas tradicionais de videiras, no chá, na alimentação animal, no melhoramento de pastagens e na genotipagem.

No Ordenamento do Território, iniciaremos a avaliação e a revisão do POOC de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo e acompanharemos os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) e das Reservas Ecológicas (RE).

Este Plano e Orçamento para 2025 assume o compromisso de progressivamente, sermos açorianos com mais autonomia, através da criação de riqueza pela produção agroalimentar regional.”